POLÊMICA: Justiça de Goiás anula decisão de juiz que cancelava união de casal gay

A corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás anulou nesta terça-feira a decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que havia cancelado na última sexta uma das primeiras uniões civis entre homossexuais do país.

Juiz que cancelou casamento gay diz que STF ‘ultrapassou limites’

Com isso, volta a valer o registro feito no começo de maio pelo casal Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, logo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora do TJ-GO, tomou decisão administrativa de tornar “sem efeito” a sentença do magistrado de Goiânia. Ela também derrubou a decisão do juiz de determinar que cartórios da cidade não registrassem uniões gays e levará o caso à corte especial do TJ goiano, que vai examinar a abertura de processo disciplinar contra Villas Boas.

Villas Boas pode recorrer. Ele não atendeu aos telefonemas da reportagem nesta terça.

No domingo, ele afirmou que tomou a medida porque a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”.

Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”.

O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas “essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural”.

O casal e sua defesa não foram encontrados ontem após o anúncio da corregedoria. Mais cedo, a advogada deles, Chynthia Barcellos, havia entrado com pedido para que Villas Boas reconsiderasse a sentença. Ela também protocolou reclamação ao STF.

FOLHA.COM