O plenário físico do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, na próxima quinta-feira (26), se referenda a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS.
Em decisão proferida ontem, segunda-feira (23), Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão.
Nesta terça-feira (24), Mendonça transferiu o julgamento do plenário virtual para o plenário físico da Corte. A decisão do ministro previa, em um primeiro momento, de maneira equivocada, a remessa do caso para a Segunda Turma do STF. Minutos depois, Mendonça corrigiu seu despacho e informou que o julgamento seria realizado no plenário virtual, seguindo o que prevê o regimento interno.
O plenário do STF se reúne às quartas e quintas-feiras, para discutir e debater os processos em uma sessão televisionada.
Com CNN
