A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar custeio da máquina, folha salarial e programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de equilibrar as contas.
A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas. Os gatilhos devem ser acionados quando o desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária atingir nível crítico. O ponto mais polêmico foi permitir redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A PEC também autoriza a demissão de concursados sem estabilidade e de funcionários comissionados.
Além disso, o governo terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos. Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois ainda vai para o Senado.
A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia contribuição ao Sistema S. O autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), lembrou que, neste ano, o governo teve de abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas. Isso causou um impacto de 4% da dívida pública, que já chega a 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
Correio Braziliense
No estádio Amigão, em Campina Grande, Treze e Sousa se enfrentaram em jogo válido pela…
Em partida válida pela terceira rodada da Série C do Campeonato Brasileiro, o Botafogo-PB recebeu…
Mimi, Leona, Raj, Bahuan, Alagoana, Jeni, Flecha e Anastácia. Esses são os nomes de alguns…
Uma reunião da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) agendada para amanhã, segunda-feira (06),…
A Festa das Neves de 2024, em João Pessoa, já tem sua primeira atração confirmada:…
Em reportagem de capa da coluna Radar da Veja, neste domingo, a coluna trouxe uma…