O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina que pretendem obter registro profissional e atuar na área. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).
A nova regra estabelece três etapas de avaliação durante a graduação, ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres. A última prova terá peso maior no cálculo da média acumulada, que será utilizada para verificar se o formando alcançou o nível de proficiência necessário para exercer a profissão.
Criado em 2025, o Enamed era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova legislação, o exame também passa a funcionar como requisito para o exercício profissional.
Os critérios de aprovação e o desempenho mínimo exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável. Os estudantes que não alcançarem o nível de proficiência poderão refazer a terceira etapa em outras edições do exame.
A exigência não será aplicada aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de Medicina no Brasil antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026. Eles continuarão submetidos às regras vigentes no momento em que ingressaram na instituição de ensino.
A nota final dos participantes que atingirem o nível de proficiência também poderá ser utilizada em processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.
A legislação ainda prevê uma exceção para médicos formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da medida provisória. Esses profissionais continuarão habilitados a realizar o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida, sem precisar se submeter ao Enamed.
O texto foi apresentado pelo governo federal por meio de medida provisória em junho, aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, em outubro. Lula tinha até esta sexta-feira (6) para sancionar a proposta.
PB Agora
com informações do G1
