O STF é uma Corte disfuncional?

O STF tem a competência de julgar ações originárias, aquelas em que há atos originalmente julgados pela Corte, e recursais, aquelas ações provenientes de recurso (art. 102, CF).

Nas ações originárias, o STF julga ações de controle abstrato, crimes comuns de determinadas autoridades, conflitos de competências entre Tribunais, lides entre os entes federativos, alguns remédios constitucionais (p.ex. habeas corpus em algumas hipóteses), etc.

Em recursos, julga remédios constitucionais em outras hipóteses, crimes políticos, tratado, lei federal, ato de governo local, etc.

Em 2023, foram proferidas 105.823 decisões, 40.055 originárias e 65.768 em recurso. Só de decisões monocráticas, aquelas tomadas por um magistrado, foram 87.633.

Tudo isso significa que: 1) A Constituição é extensa e todos os ramos do direito são constitucionais, 2) O STF tem amplos poderes por ser uma Corte Constitucional, recursal, federativa, que decide sobre todos os assuntos, 3) A quantidade de decisões por ano, especialmente monocráticas, é extraordinária.

Esse cenário indica que a escolha política disposta na Constituição de criar uma Corte poderosa e interveniente na sociedade somada à atitude ativista dos ministros criou um STF disfuncional. Se 11 pessoas precisam decidir sobe tudo, pouca coisa fica bem decidida.

Um caso ilustra essa disfuncionalidade: na semana passada, um dos ministros do STF teve de julgar um habeas corpus de um homem que arremessou saco de leite em pó na ex-companheira e foi condenado condenado a 15 dias de prisão. Toda prática de violência deve ser punida. Mas como pode uma Corte extremamente cara como o STF ter de decidir uma questão dessas?

A disfuncionalidade do STF tem um custo alto para o Brasil: casos de quem têm foro privilegiado ficam sem julgamento, há pouco tempo para uma boa fundamentação da decisão, ministros ativistas têm amplos poderes para interferir em praticamente toda questão da sociedade, cria-se uma cultural de politização da justiça e judicialização da política, etc. Quem perde é a importante instituição do STF que, ao tentar fazer tudo, não faz as coisas tão bem!

Anderson Paz