O feminicídio demonstra que “o Estado falhou ao tentar proteger”, diz Vital do Rêgo ao anunciar fiscalização inédita

Os números são estarrecedores. Chocantes. No mundo, aproximadamente a cada 10 minutos, uma mulher ou menina é morta por um parceiro ou familiar. No Brasil, os números revelam que a violência letal contra mulheres está crescendo. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), desde a tipificação do crime, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero.

Em seu discurso de abertura no evento “Todas e Todos Contra o Feminicídio”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta, quarta-feira (11), o presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, anunciou o início de uma fiscalização inédita e específica para avaliar a eficácia das políticas públicas de proteção à mulher e o combate ao feminicídio no Brasil.

“Feminicídio é a forma mais extrema da violência contra a mulher e ele não aparece de repente. Ele não nasce de um único episódio. O feminicídio é quase sempre o último capítulo de uma sequência de violências. Ameaças, agressões verbais, morais, humilhações, controle, medo. Violências que por vezes são denunciadas e perguntas que nem sempre encontram a tempo, no momento, uma resposta eficaz do Estado”, disse.

O ministro destacou que o TCU tem avançado na pauta de igualdade de gênero tanto externa quanto internamente. Segundo ele, a corte de contas alcançou a marca recorde de 37,7% de mulheres em cargos de liderança estratégica e tática durante sua atual gestão.

Intitulada “Vidas Interrompidas”, a auditoria irá verificar se canais de denúncia, medidas protetivas e a integração das instituições são capazes de agir antes do desfecho trágico da violência de gênero. Segundo Vital do Rêgo, o feminicídio é a “forma mais extrema da violência contra a mulher” e sua ocorrência demonstra que o Estado falhou em algum ponto da trajetória de proteção.

Vital do Rêgo lembrou que o tribunal julgou recentemente a auditoria sobre a política de cotas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de administração pública, implementando a mesma regra em seus próprios contratos internos. Paralelamente, foi realizada uma auditoria nacional sobre os sistemas de prevenção ao assédio em universidades federais, revelando carência de protocolos estruturados e capacitação.

“O TCU não apenas atua fiscalizando contas, o tribunal atua avaliando políticas públicas e ajudando o Estado brasileiro a funcionar melhor para o cidadão. E ao longo dos últimos anos temos procurado contribuir para o enfrentamento da violência contra as mulheres por meio de diversos trabalhos de fiscalização”, destacou o ministro.

Outro ponto central do discurso foi o apelo ao engajamento ativos dos homens na superação de padrões culturais que geram a violência. Vital do Rêgo ressaltou que, como gestores, educadores e líderes, os homens devem ser os primeiros a dar o exemplo e valorizar a dignidade feminina.

Redação