A crise financeira mundial e a queda na arrecadação de impostos assombram os servidores públicos que esperam por um reajuste salarial. Há também os concurseiros que não perdem a esperança de entrar no serviço público e, ao que tudo indica, não há motivos para desanimarem. Na última semana, o governou federal autorizou a realização de dois concursos para a contratação de 544 funcionários para os ministérios da Educação e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Hoje foram mais 287 novas vagas autorizadas para a substituição de terceirizados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em 2009 devem ser preenchidas 64.540 vagas no serviço público, segundo prevê a Lei Orçamentária Anual (clique aqui para visualizar). Esse quantitativo, que inclui provimento, admissão e contratação, deve provocar um impacto de R$ 3,6 bilhões na folha de pagamento do governo, a partir do próximo ano. Segundo o orçamento geral previsto para 2009, cada novo emprego, função ou cargo preenchido este ano custará aos cofres públicos cerca de R$ R$ 55,7 mil ao ano. Apesar da estimativa de novos cargos no setor público, o Ministério do Planejamento reconhece que somente após o primeiro trimestre será possível avaliar a real situação de vagas e concursos disponíveis para este ano.
Só no último mês, foram autorizados 45 postos para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 743 vagas para os ministérios da Integração Nacional e Justiça e mais 2.020 postos para o concurso do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Em 2008, o governo federal autorizou 43.044 vagas para concursos efetivos e 5.207 vagas para temporários. Entre os anos de 2003 e 2007, a média anual de vagas autorizadas para concursos públicos permaneceu no patamar de 19 mil ao ano, com pico de 24.808 vagas em 2003.
Este ano, os Três Poderes serão beneficiados: o Legislativo poderá contratar 1.287 funcionários, o Judiciário está autorizado a disponibilizar 11.479 novos cargos e para o Executivo estarão disponíveis 50.302 novas funções. Já o Ministério Público da União tem 1.472 vagas previstas a serem ocupadas. Hoje, no quadro do Executivo, por exemplo, existem 1,2 milhão de servidores. Destes, 536 mil estão ativos, 364 mil aposentados e 249 mil são pensionistas. Em 2007, o número de servidores da União chegou a 2,3 milhões.
A princípio, os planos do governo de incrementar o quadro de funcionários são bastante otimistas. Serão criados 33.667 cargos, praticamente metade do total. Também serão gastos R$ 677 milhões anualmente para substituir 19.423 terceirizados. Para este ano, já estão autorizados mais de 2.300 postos em diversos setores: Banco Central, ministérios da Educação, Justiça, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre outros.
Os gastos discriminados como “Despesas com Pessoal e Encargos Sociais” da União crescem cerca de 12% ao ano. Em 2007 foram gastos R$ 126,9 bilhões. No ano seguinte, os gastos passaram a ser superiores a R$ 142 bilhões (veja tabela). Neste sentido, considerando esse crescimento percentual, aliado aos reajustes dos servidores públicos, a despesa pode chegar a quase R$ 160 bilhões ao fim deste ano.
Influenciados pelo clima de eleições municipais, uma parte dos especialistas em contas públicas acredita que o governo Luiz Inácio Lula da Silva poderá deixar para o próximo presidente da República um grave problema fiscal. Em trajetória de alta nos últimos anos, os gastos com folha de pessoal deverão bater em 2010 a marca de R$ 179,2 bilhões, levando em conta a evolução média anual de 12%, já contabilizado 6% de inflação no período.
Riscos do crescimento acelerado
O professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Pinho, acredita que a instabilidade da economia internacional provocada pela crise e a queda na arrecadação pode prejudicar a criação de novos cargos no funcionalismo público. Jorge Pinho, que também é consultor empresarial, ressalta que é preciso saber se os novos cargos são fundamentais. “Se esses empregos são essenciais ao bom funcionamento da maquina administrativa estão justificados. Do contrário, não devem existir”, frisa.
Sobre o crescimento na folha de pagamentos, Jorge Pinho lembra que as novas contratações atendem ao crescimento contínuo da máquina estatal. Por outro lado, afirma que é preciso medir a razão deste dispêndio. “O crescimento é impulsionado pelo Fisco, Receita e Legislativo. A Receita, no entanto, está aparelhada para te cobrar como se você estivesse recebendo por todos os serviços que lhe são de direito, o que está errado”, observa. “Se olharmos o salário médio, vemos grandes quantidades de recursos que não são necessidades da sociedade e sim do governo. Mas em um regime democrático, primeiro vem a sociedade e suas necessidades”, completa.
Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas finais produzidas por um país, a folha de pagamentos cresce ao menos 10% a cada ano. Em 2003, a despesa com pessoal representava 4,65% do PIB que esteve em R$ 1,7 trilhão, em valores correntes. Naquele ano, a União pagou R$ 79 bilhões aos servidores públicos federais. Três anos mais tarde, em 2006, o pagamento de pessoal representou 4,85% do PIB que esteve em R$ 2,4 trilhões. Já no ano passado, o PIB atingiu o patamar de R$ 2,9 trilhões. O equivalente a 4,94% deste valor serviu para pagar os servidores públicos, totalizando R$ 142,4 bilhões.
A maior conta de salários está no Ministério da Defesa. Foram pagos no ano passado R$ 33,8 bilhões para os funcionários do órgão. Em segundo lugar, o Ministério da Fazenda com R$ 19,6 bilhões na rubrica de pagamento de pessoal. O Ministério da Educação, por sua vez, foi responsável por R$ 17,1 bilhões desta conta. Na contramão, o Ministério do Esporte é o órgão com os menores desembolsos para pagamento de pessoal. Em 2008, o órgão pagou R$ 16,9 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também está com as despesas em baixa, sendo responsável por R$ 29,3 milhões.
Milton Júnior e Amanda Costa
Contas Abertas
