Novo valor do salário mínimo será discutido em comissão geral

A Câmara realiza nesta terça-feira (15) comissão geral para discutir a política de reajuste do salário mínimo e o valor para 2011. Foram convidados para o debate, marcado para as 15 horas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Há a possibilidade de participação de representante de mais uma central sindical. Os debates serão realizados no plenário Ulysses Guimarães.

Há três valores em discussão: R$ 545, que consta do projeto do governo (PL 382/11) enviado ao Congresso na semana passada; R$ 560, proposto pelo DEM; e R$ 600, previsto em emenda do PSDB.

O valor em vigor atualmente, estabelecido pela MP 516/10, é de R$ 540. Essa medida provisória reajustou o salário mínimo de 2010 que era de R$ 510. As centrais sindicais reivindicaram um aumento maior e o governo acabou concordando em mudar o valor. Depois de duas rodadas de negociações com os sindicalistas, o governo ofereceu um aumento de R$ 5 reais no valor estabelecido pela MP.

Segundo o governo, a mudança foi viabilizada em razão da apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.), que é usado na fórmula de cálculo do salário mínimo. A estimativa era de 5,88%, quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%.

Política de valorização

Para assegurar aumento real do valor do salário mínimo entre 2012 e 2015, o projeto do governo mantém a fórmula atual – INPC acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de dois anos antes do ano em que ocorrerá o aumento. Ou seja, em 2012 será aplicada a taxa de 2010, em 2013 a de 2011 e assim por diante.

No reajuste deste ano, o governo vai usar apenas o INPC, pois a variação do PIB foi negativa (-0,2%).

O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.
 

Agência Câmara