MPE endurece regras e pode multar em até R$ 30 mil quem usar IA para espalhar fake news nas eleições

O Ministério Público Eleitoral (MPE) avançou na regulação do uso de tecnologias digitais durante as campanhas políticas e apresentou proposta que prevê multa de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação ou conteúdos enganosos produzidos por meio de Inteligência Artificial (IA).

A medida tem como objetivo coibir o uso de deepfakes e outras ferramentas digitais capazes de manipular a opinião pública. O texto será analisado pelo ministro Nunes Marques, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá se incorpora a sugestão às regras que irão reger o próximo pleito.

O TSE corre contra o tempo para consolidar as normas de segurança do processo eleitoral. De acordo com o calendário jurídico, todas as mudanças e novas diretrizes precisam ser publicadas oficialmente até o dia 5 de março.

A iniciativa reforça o cerco da Justiça Eleitoral contra as chamadas fake news, buscando garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e transparente por candidatos e coligações. A preocupação é que o avanço das ferramentas de IA, especialmente os conteúdos manipulados em áudio e vídeo, possa comprometer a integridade das eleições e confundir o eleitorado.

Com a proposta, o MPE sinaliza que o combate à desinformação será prioridade no próximo pleito, alinhando-se às exigências de modernização e proteção do processo democrático diante dos novos desafios digitais.

PB Agora