O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à primeira instância seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele assinou as decisões nesta terça-feira (8).
O caso do tucano foi remetido à Justiça Estadual, em Belo Horizonte. Moraes comandava inquérito que, baseado nas delações da Odebrecht, apurava se o senador mineiro participou da montagem de um suposto cartel que fraudou licitações para construir a Cidade Administrativa do governo mineiro, uma das obras mais vistosas da gestão do tucano no estado.
O ministro também determinou a remessa de casos ligados aos deputados Roberto Rodrigues Goes, César Hallum, Carlos Henrique Amorim, Luís Nishimori, Lamarck Gomes, Valdir Rossoni e Ricardo Cavalcanti.
A medida adotada por Moraes ocorre após o STF decidir, por unanimidade, na última quinta-feira (3), restringir o foro especial para deputados federais e senadores. Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato.
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do Folha Press
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