O Ministro das Cidades, Márcio Fortes, assinou hoje (15) portaria, que reduz em até 40% as contrapartidas dos municípios nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa portaria foi assinada durante a abertura da Marcha dos Prefeitos a Brasília.
De acordo com a portaria, será feita a redução imediata de 20% da contrapartida e mais 20% de acordo com a desempenho na execução do empreendimento. Essa redução será feita desde que o valor da contrapartida do município seja maior do que 5% do valor da obra.
Além disso, para a concessão dessa redução deverá ser observado o contrato firmado entre o município, o governo estadual e o governo federal e também o valor da contrapartida vigente na publicação da portaria.
Também foi anunciado no evento que serão repassados aos municípios, com até 50 mil habitantes, recursos de mais de R$ 1 bilhão para serem usados no programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta construir mais de 1 milhão de casas para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. O ministro lembrou que o déficit habitacional no país está estimado em 6,27 milhões de moradias.
Agencia Brasil
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