O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 agrotóxicos nesta terça-feira (21). A lista está publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, os produtos podem começar a ser comercializados e usados nas lavouras brasileiras. Entre os 31 autorizados, oito estão classificados como “extremamente tóxicos”, cinco como “altamente tóxicos”, 13 como “medianamente tóxicos”, e cinco como “pouco tóxicos”.

A maioria dos novos registros, 29, é de componentes de uso industrial, ou seja, servirão de matéria-prima para os produtos formulados, que são os que chegam para o produtor rural, o consumidor final.

Os pedidos de registro liberados são de períodos diferentes, alguns esperavam análise desde 2011 e o que aguardou menos tempo foi protocolado em abril de 2018.

As liberações de novos agrotóxicos têm sido frequentes desde janeiro, quando a ministra Tereza Cristinaassumiu a pasta, escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com dados da organização não governamental Greenpeace, mais de 150 agrotóxicos foram liberados neste ano, contra 106 ao longo de 2018, e 74 em 2017.

Até o ano passado, antes de assumir, Tereza Cristina era deputada federal e presidente da comissão especial que analisou o Projeto de Lei 6299/02, que criava uma nova regulamentação para agrotóxicos no Brasil. A proposta teve o relatório aprovado no colegiado depois muita polêmica e seguiu para o plenário da Câmara. Ainda não há data para apreciação por lá.

A ministra defende a liberação dos produtos e argumenta que os órgãos responsáveis têm adotado procedimentos para aumentar a agilidade e desburocratizar a análise.

O registro dos novos produtos é de responsabilidade do próprio ministério, após a conclusão de pareceres de outros órgãos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio  Ambiente (Ibama).

 

Congresso em Foco

 


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