Meta poderá ser reduzida para evitar corte no Bolsa Família, diz deputado

 O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (14) que irá apresentar uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para reduzir a meta de superávit fiscal de 2016 para evitar o corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família e outros investimentos da área social no próximo ano.

De acordo com o petista, sua emenda definirá que parte do orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) seja abatido do valor final contabilizado na meta fiscal o que, na prática, permite a sua redução. Segundo o petista, isso preservará os investimentos do programa. Ele também argumentou que o abatimento do programa da meta fiscal já é feito pelo governo “há muito tempo”.

“Estamos propondo mais recursos para o PAC até para garantir que não haja o corte no Bolsa Família”, disse. Na prática, o corte significa que o governo irá economizar menos para pagar a dívida ativa de juros da União. “Vamos apostar no cenário de crescimento”, completou o petista.

Na última sexta-feira (11), o relator do Orçamento de 2016 no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oficializou a proposta de incluir no seu parecer o corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família.

ECONOMIA

O corte representa 35% dos R$ 28,2 bilhões que haviam sido estimados inicialmente. Dessa forma, o programa terá um orçamento de R$ 18,2 bilhões para o próximo ano. A economia é feita para que o governo cumpra a meta de superavit de 0,7% do PIB para o ano que vem.

De acordo com Pimenta, o governo ainda definirá qual será o número exato a ser apresentado por meio de uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, que deverá ser votada pelo Congresso em uma sessão conjunta marcada para a noite desta terça-feira (15). O governo terá que conseguir maioria tanto da Câmara quanto do Senado para aprovar a mudança.

De acordo com o texto da LDO aprovado pela CMO, o setor público terá que fazer uma economia de R$ 43,8 bilhões, sendo R$ 34,4 bilhões para a União e 9,4 bilhões para estados e municípios.

“Não podemos ter uma meta inexequível. Se isso acontecer, haverá uma perda da capacidade econômica brutal no país”, disse Pimenta. Para ele, a mudança é necessária para que não se aprove um orçamento que exija uma mudança da meta já no início do próximo ano.

INDEPENDÊNCIA

Questionado, no entanto, se havia um aval do Palácio do Planalto para a redução da meta, o petista afirmou que o debate sobre a questão e a definição sobre a meta fiscal é uma prerrogativa do Legislativo.

“Não haverá nenhuma divisão do governo nesse sentido. O poder Legislativo tem independência. Não acho que nenhum ministro vai deixar de ser ministro por causa dessa mudança”, afirmou o petista fazendo uma referência ao ministro Joaquim Levy (Fazenda), que na semana passada, ameaçou deixar o cargo caso a meta fosse zerada.

O relator do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no entanto, é contrário à mudança. Para ele, a manutenção da meta de superávit de 0,7% é importante para que o país possa mostrar ao mercado financeiro que está comprometido com a recuperação da economia.

“Alterar o valor da meta de superávit significa dizer que temos uma meta mas não temos certeza se temos uma meta. O governo precisa mantê-la e persegui-la com determinação. […] O governo tem que demonstrar a sua capacidade de organizar as suas finanças”, disse.

CONTRARIEDADE

Se o plenário do Congresso aprovar a redução da meta, haverá margem para que o governo barre o corte no Bolsa Família proposto na proposta de Orçamento de 2016. O parecer de Barros deverá ser votado pela comissão ainda nesta semana.

Segundo Pimenta, o governo não admitirá o corte de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família, proposto por Barros. De acordo com o petista, se ele de fato acontecer, deve retirar do programa cerca de 23 milhões de beneficiários, o que, representara 48,5% das famílias inscritas no programa.

“O governo é absolutamente contrário ao corte no Bolsa Família. […] Não sobra orçamento e não sobra dinheiro do programa, que representa apenas 0,4% do PIB”, disse Pimenta. Ele afirmou que Barros tem usado informações imprecisas da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fiscalizações no programa.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou a posição do Planalto ao dizer a jornalistas que “o governo não vai deixar de jeito nenhum o Bolsa Família ser cortado. Ele é a alma da questão social. Nem a oposição vai aceitar isso”, disse.

Em sua defesa, Barros afirmou que o corte foi decidido pela má gestão do programa. “Falar em corte no Bolsa Família é ruim eleitoralmente mas eu tenho certeza de que é preciso acabar com as fraudes”, disse Barros.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado 

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