O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que obriga empresas a fornecerem informações aos trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre doenças como o HPV (papilomavírus humano) e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU) e também garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos, sem prejuízo do salário.
A nova lei também altera o artigo 473 da CLT, incluindo a exigência de que o empregador comunique formalmente os funcionários sobre a possibilidade de ausência para cuidados com a saúde.
PB Agora
com R7
