Lula sanciona lei para criação de 230 novas varas federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria 230 novas varas na Justiça Federal. Segundo a presidência, 46 novas varas serão instaladas por ano entre 2010 e 2014. O Conselho da Justiça Federal decidirá a localização dessas varas e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão estabelecer a competência das varas e dos Juizados Especiais de acordo com a necessidade de cada região.

A criação das novas varas federais tem por objetivo interiorizar a Justiça Federal de primeiro grau no país e reduzir o número de processos acumulados em diversas instâncias, segundo o governo.

“Esse é o sentido maior da ampliação do número de varas federais da Justiça Federal, levando-as as cidades de menor porte e colocando-as à disposição do cidadão onde quer que ele se encontre”, discursou Lula.

Pela lei, o Conselho Nacional de Justiça levará em conta critérios técnicos como demanda processual, densidade populacional, distância entre cidades em que já existem outras varas federais, o Produto Interno Bruto dos municípios e áreas de fronteira consideradas estratégicas, para escolher a localização das novas estruturas.

A Lei permite, ainda, remanejar até 10% dos cargos e funções para a estruturação das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais. Serão criados 8.510 cargos e funções comissionadas, implantados gradativamente pelos TRFs, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Dos cargos que serão criados, 230 são de juízes federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários e 2.530 de técnicos. Além disso, serão criados 230 cargos em comissão e 3.220 funções comissionadas. O orçamento do Poder Judiciário é que custeará a expansão.

Segundo o presidente, a ampliação da Justiça Federal do país é fundamental para manter a confiança do cidadão no regime democrático e para evitar desestímulo a investimentos no Brasil.

“Estou certo de que ao ampliar as varas federais e o número de juízes e funcionários estaremos também imprimindo maior agilidade e eficiência ao julgamento dos processos e esse é um ponto muito especial, pois a morosidade dos processos judiciais e a baixa eficácia das decisões, além de negativas por si mesmas, podem retardar o desenvolvimento nacional e desestimular muitos investimentos do nosso país. Mais do que isso, são fatores que podem contribuir para a impunidade e até mesmo prejudicar a confiança dos cidadãos no regime democrático”, disse.

G1