Lei de resíduos pode aumentar renda

O governo pretende aproximar estados, municípios, população e empresas visando à elaboração de planos de ações emergenciais, a fim de prevenir e minimizar danos de acidentes como o ocorrido sábado (31) na BR-381 – rodovia que liga Minas Gerais ao Espírito Santo – envolvendo uma carreta que transportava amônia.

Para isso, diversas autoridades públicas e representantes da sociedade civil e do setor empresarial discutem hoje (2), durante um workshop em Brasília, a primeira versão do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). O documento foi preparado pelo Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a partir do plano será possível desenvolver ações mais integradas, treinamentos e simulações envolvendo os mais diversos setores e autoridades. “Queremos construir manuais que possam ser utilizados nos níveis federal e estadual para a elaboração de planos de ações emergenciais”, informou a gerente do P2R2, Míriam Oliveira.

“Com esse plano estamos visando à prevenção e à remediação de acidentes como o ocorrido neste fim de semana, envolvendo uma carreta que transportava amônia”, disse a ministra à Agência Brasil. O acidente ocorreu nas proximidades do km 434 da BR-381, em Caetité (MG).

Pelo fato de a amônia ser uma substância extremamente tóxica, a rodovia ficou interditada até a madrugada de hoje, causando um engarrafamento de mais de 40 quilômetros, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

“Com o plano, será possível fazer, em parceria com os estados, um mapeamento de ruas e áreas de risco onde há transporte de produtos que representam riscos, além de definir planos de ação emergencial e metodologias de operação na prevenção e remediação de acidentes desse tipo”, acrescentou a ministra.
De acordo com a gerente do plano, o governo decidiu elaborar ações na área há sete anos. “Quando houve o rompimento da Barragem de Cataguases, em março de 2003, decidimos que o governo precisava preparar e apresentar um plano como esse. Em apenas 12 horas, dois rios responsáveis pelo abastecimento de água em diversos municípios mineiros e cariocas [os rios Pomba e Paraíba do Sul] tiveram suas águas inadequadas para consumo, prejudicando a população”, lembrou Míriam.

Na ocasião, foram detectadas várias falhas nas ações emergenciais de combate à poluição causada pelo rompimento da barragem. Para elaborar o P2R2, o MMA fez um levantamento preliminar, entre novembro de 2003 e janeiro de 2004, para avaliar as condições de atendimento a emergências ambientais nos estados.

O levantamento identificou as dificuldades nos estados, principalmente em relação à disponibilidade e à qualificação de recursos humanos, além da deficiência de infraestrutura operacional e insuficiência de sistemas de informações sobre o assunto.

O workshop que discute o P2R2 conta com a participação de representantes de diversos ministérios, órgãos de saúde, meio ambiente, da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, de polícias, autarquias, agências reguladoras, sociedade civil, universidades e de empresas ligadas à indústria química, de petróleo, gás, transportes, além das que atuam na área de gerenciamento de riscos.

Agência Brasil