Justiça reconhece vínculo de motoboys com empresa por app

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia.

A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo foi publicada na quinta-feira (5). O Ministério Público do Trabalhou moveu a ação em agosto do ano passado.

Na decisão, a juíza Lávia Lacerda Mendez determina que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses.

A empresa também terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofretistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.

Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas.

À época da decisão, especialistas ouvidos pelo G1 disseram que esse entendimento vem sendo mal interpretado. Para eles, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre as questões trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte de passageiros.

Procurada pelo G1, a Loggi informou que “lamenta” a determinação da Justiça do Trabalho e que “a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores”.

A Loggi disse ainda que só cadastra profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI) e que “disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio.”

Em junho, o motoboys disseram ao G1 que a grande oferta de mão de obra permitiu que as plataformas reduzissem os valores pagos e assumissem por completo o controle da operação. “No começo era mil maravilhas, os caras pagavam bem, 100%, hoje em dia não. Eles escracharam mesmo o mercado de trabalho”, disse o motoboy Alan Rocha.

G1