A vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi, deferiu na noite de ontem (21) pedido de liminar do governo federal para impedir a paralisação dos portos nesta sexta-feira pelas centrais sindicais.
A liminar foi concedida em medida cautelar interposta pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Força Sindical, a CUT e federações de trabalhadores na atividade portuária.
A AGU apontou a ilegalidade das paralisações preparadas pelos sindicatos em protesto contra a medida provisória 595, que estabelece critérios para concessões de terminais portuários à iniciativa privada.
Na decisão, a ministra do TST acolheu o argumento de que a eventual paralisação seria abusiva, pelo fato de o funcionamento dos portos representar serviço essencial.
Na ação, a AGU argumenta que cada dia de paralisação dos portos implicaria prejuízo de aproximadamente R$ 66,7 milhões.
Diante do pedido, a ministra deferiu a liminar “a fim de determinar às rés que se abstenham de paralisar os serviços, assegurando o normal funcionamento da atividade portuária, com garantia de livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos Portos brasileiros, sob pena de multa diária de R$ 200 mil”.
Folha de São Paulo
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