Juristocracia e o golpe antidemocrático

O termo “juristocracia” se refere a um regime de governo em que a autoridade é exercida por juristas. Nesse regime, as decisões políticas e sociais mais importantes são determinadas pela interpretação de juízes, advogados e membros do Ministério Público.

Decisões menos importantes e mais ocasionais do cotidiano permanecem sob a regência de políticos eleitos. Assim, o termo “juristocracia” indica uma atitude por parte de juristas e membros do Judiciário de, interpretando a lei conforme sua vontade, tomar para si o poder político.

A atitude ativista que motiva a juristocracia não é restrita apenas a juízes, mas a toda uma mentalidade que motiva operadores do direito.

O cientista político canadense Ran Hirschl, escritor de “Rumo à juristocracia”, explica que, além de um cenário constitucional propício à expansão do poder dos juristas, nas últimas décadas, houve uma mudança de atitude e mentalidade: os juristas quiseram expandir seu poder de influência.

Em estudo comparado entre Canadá, Nova Zelândia, Israel e África do Sul, durante as décadas de 1980 e 1990, Ran Hirschl observou que elites políticas, econômicas e judiciais adotaram estratégias para prever na Constituição alguns direitos e fortalecer o papel do Judiciário, a fim de preservar suas posições hegemônicas.

Na análise, Hirschl concluiu que a juristocracia representa “um pacto estratégico liderado por elites políticas hegemônicas, porém crescentemente ameaçadas, que procuram insular suas preferências políticas contra as mudanças de humores da política democrática, fazendo-o em associação com elites econômicas e judiciais que possuam interesses compatíveis”.

Ora, a juristocracia não seria um golpe fatal contra a democracia? Se elites de juristas interpretam as leis em sentido frontalmente contrário aos usos comuns das palavras positivadas pelo Parlamento, não seria isso um golpe? Se juristas podem interpretar as leis conforme sua consciência e podem suspender o devido processo legal, não é isso um golpe antidemocrático?