O tucano Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba prestes a ser julgado, mais uma vez, no Tribunal Superior Eleitoral, numa nova fase do processo que já lhe submeteu à cassação – contestada por ele na entrevista ao JB – entrou numa campanha nacional, apoiado pelo PSDB e com ampla defesa, para manter-se no cargo até o fim do mandato. No cargo por força de liminar expedida pelo próprio TSE, num imbróglio envolvendo denúncias de abuso de poder eleitoral, Cássio defende-se amparado em duas leis estaduais que, segundo relata, reserva-lhe o direito de distribuir os benefícios. Ele nega que tenha concedido 35 mil cheques na campanha – “foi ao longo de dois anos”, explica. E reivindica a entrada do vice-governador como parte do processo, pedido outrora indeferido pelos ministros.
Todo o imbróglio que levou o seu caso ao TSE começou com distribuição de um benefício.
– Há uma lei estadual que determina que pessoas não carentes podem receber ajuda. Ironicamente, a última versão dessa lei foi sancionada pelo meu antecessor, o senador José Maranhão (do PMDB, segundo colocado na eleição de 2006, que reivindica o cargo). Portanto, todas as ações que fizemos pela Casa Civil têm respaldo legal, ao contrário do que diz a decisão do TSE, de que inexiste a lei.
O senhor foi acusado de receber doação de um aliado, que teria recebido benefício do programa estadual. Como explica?
– Um dos meus colaboradores, o consultor jurídico Rômulo Araújo Lima, é portador de um câncer, e através desta lei, ao longo de dois anos, recebeu ajudas da Casa Civil. Está tudo comprovado, tem laudo médico. Ao longo de dois anos ele recebeu R$ 56 mil para fazer o tratamento em São Paulo. Entendeu equivocadamente a Justiça Eleitoral que Rômulo teria recebido de uma única vez essa ajuda e teria repassado à minha conta de campanha, como se fosse uma operação triangular – receber a ajuda do estado e devolver esses recursos para a conta da campanha.
Mas houve doação?
– Sim, vou explicar. E nunca houve essa doação. A doação que o Rômulo fez foi de R$ 1 mil, através da participação dele e da esposa num jantar de adesão que nós realizamos, cuja entrada era R$ 500. E consta da minha prestação de contas da campanha a doação dele, da esposa e de centenas de outras pessoas que participaram desse jantar. Misturaram então esse programa de assistência da Casa Civil, que permite o atendimento de não carentes, com um outro programa, que é exclusivamente destinado aos carentes, que é realizado, também, há décadas, na Paraíba, através da FAC, que é a Fundação de Assistência Comunitária, criada em 1983, que tem como função prestar assistência social no estado.
Explique melhor
– Pois bem: através do Fundo de Combate à Pobreza, criado também por lei – Lei 7.611 – foi firmado um convênio entre o Funcep, que tem um conselho gestor que gerencia o fundo, formado pelo arcebispo do estado, pelo representante da igreja evangélica e pelos três reitores das universidade pública. Então foi firmado esse convênio com a FAC, e a FAC deu sequência às ações de assistência social, o que acontece também na Paraíba em todos os governos que me antecederam. Tudo rigorosamente legal, com previsão orçametária. A própria emissão dos cheques é a prova de que existe orçamento.
Houve alguma concentração na distribuição desses cheques no período eleitoral?
– Teve um crescimento no ano de 2006, o que é natural que isso ocorra, por causa do crescimento da demanda, todo ano. Como aconteceu, por exemplo, com a própria Bolsa Família. Simplesmente estou condenado pelo que não fiz. Estou diante do mais grave erro da história recente da Justiça Eleitoral brasileira, que está colocando em ameaça um mandato que foi conquistado legitimamente. Disputei quatro eleições para governador do estado. Os dois de 2002 e os dois de 2006. Por quatro vezes consecutivas o povo da Paraíba me elegeu.
O senhor reclama que seu vice, José Lacerda Neto, não foi ouvido no processo. Por que?
– Além da questão do mérito tem outro aspecto processual relevante. Houve uma mudança na jurisprudência recente do TSE quando os vice-governadores e vice-prefeitos passaram a ser acolhidos no processo como litisconsorte (parte do processo) passivo necessário. Anteriormente se entendia que o vice tinha o mesmo destino do titular do cargo. Agora, não, separaram. Em todos os casos em que os vices não exerceram o seu direito de defesa, os processos foram devolvidos à origem para que os vices se defendessem. A Paraíba é o único caso em que o vice continua como um mero assistente.
No caso do Luiz Henrique, governador de Santa Catarina, foi diferente, é isso?
– Exatamente isso. No caso da Paraíba o vice-governador, após as alegações finais, quando já havia passado o estado probatório, pediu para ser recebido no processo como litisconsorte. Foi indeferido. Ele foi colhido apenas como um mero assistente. O assistente é um observador. E foi totalmente indeferido o pedido que ele fez de produção de prova e de rolagem de testemunha, o que caracteriza nitidamente o cerceamento de defesa. Estamos também, como uma preliminar, trazendo, como um argumento fundamental nesse instante, o direito constitucional de defesa do vice-governador, para que ele não seja o único vice do Brasil a não ter direito de se defender. O que eu tenho dito é que a Constituição que vale para Santa Catarina espero que seja a mesma que valha para a Paraíba.
Se o TSE acolher o pedido, o caso volta para o TRE da Paraíba?
– No aspecto processual, sim, porque permitirá a devolução ao processo no TRE, e ainda no TRE, termos a revisão desse equívoco que foi cometido. Então eu teria uma nova chance…
Se o processo voltar ao TRE, as cassações se anulam automaticamente?
– Não, não volta ao zero. Todas as etapas processuais que foram realizadas estão preservadas. Apenas abre-se a oportunidade de o vice-governador se defender. Isso deve demorar dois, três meses de tramitação e aí o TRE terá que fazer novo julgamento e esse julgamento voltará até Brasília. A rigor, o que se está pretendendo é um tratamento isonômico. O que eu pleiteio, através dos meus advogados, é que a Paraíba receba o mesmo tratamento que dezenas de prefeituras e vários estados receberam nessa questão processual do vice. E apelo aos ministros para que eles releiam o processo, porque eu estou condenado por aquilo que não fiz. Está sendo ameaçado um mandato conquistado limpamente em acusações que não têm nada a ver com a realidade. Existem leis, existe previsão orçamentária, existem critérios, que eram estabelecidos pelas próprias assistentes sociais. Nunca entreguei cheque em tempo algum.
Como é que está a situação no TSE hoje?
– Após a decisão do recurso ordinário nós apresentamos embargos de declaração com efeitos infringentes, efeitos modificativos. Houve um pedido de vista por parte do ministro Arnaldo Versiani, e nós estamos agora aguardando que o processo volte à pauta com a manifestação do ministro e do restante da Corte sobre os pedidos que fizemos de modificação na sentença.
Ele foi o segundo voto…
– Apenas o relator, ministro Eros Graus, que já votou, foi contra o acolhimento dos embargos. Na sequência houve um debate na Corte, o debate foi muito importante porque o presidente Ayres Britto registrou a entrega de memoriais por minha parte, por parte dos advogados, e ficou claro que tem lei, ficou claro que o vice não produziu provas. Foi quando o ministro Versiani, então, pediu vistas e vai agora se manifestar.
Há previsão?
– Será provavelmente dia 17 de fevereiro, nesta semana.
E quais são os outros recursos de sua defesa?
– Na verdade eu tenho uma liminar do próprio TSE, que me garante a permanência no cargo até o julgamento dos embargos. Eu confio muito na revisão do TSE para que o vice-governador possa exercer o seu direito constitucional de ampla defesa, o que foi cerceado.
O senhor acredita que há uma perseguição política do PMDB no seu caso?
– Não acredito que haja uma perseguição política do tribunal. O PMDB, naturalmente, e é legítimo que isso ocorra, faz gestões para ter o mandato de um governo de um dos seus filiados. E o PMDB é um partido muito pródigo nessas funções. Talvez seja o partido mais habilitado a esse tipo de trabalho.
A que o senhor atribui essas omissões do tribunal, o que o senhor chama de falta de materialidade das provas…
– O que estou pedindo é que os ministros releiam com mais atenção o processo, porque o relato do ministro Eros Graus baseou-se na manifestação do Ministério Público, e aí tem outra peculiaridade muito estranha nesse julgamento. A Procuradoria foi pela cassação oferecendo um parecer em 17 minutos, um processo que tem mais de 300 volumes. Quando o processo subiu da Paraíba, foi distribuído para a Procuradoria Eleitoral para que ela se manifestasse, em apenas 17 minutos estava pronto o parecer de mais de 30 laudas. A Justiça é formada por homens e os homens erram. A História tem exemplos repetidos de erros da Justiça, erros graves, inclusive.
Jornal do Brasil
