Janot: “Ninguém está acima da lei”

Em mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressalta que “ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”. O texto foi encaminhada logo após Janot apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (26).

O procurador-geral diz aos colegas que coube a ele apresentar a denúncia contra o presidente em razão das responsabilidades inerentes ao seu cargo. No texto, Janot começa afirmando que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis. Exigem reflexão, serenidade e firmeza”. Ele ressalta ainda que o MP, “mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças”, não deixará de cumprir sua missão.

Janot encaminhou ao Supremo, na noite de ontem (segunda-feira, 26), um documento com 64 páginas denunciando o presidente Michel Temer e um de seus principais aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por corrupção passiva – trata-se da primeira vez que um presidente da República é denunciado no Brasil por suspeita de ter cometido crime no exercício do mandato.

Na mensagens aos procuradores, Janot diz ainda que, em 2013, quando as primeiras operações da Lava Jato iniciaram, não era possível imaginar que se estava diante “da maior investigação sobre corrupção do planeta”. “Uma apuração que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública”, diz trecho.

O procurador-geral diz que o desenrolar da operação também “provocou incompreensões e reuniu muitas forças contrárias ao papel do Ministério Público” no enfrentamento à corrupção. “Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi”, afirma.

O mandato do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, termina no dia 17 de setembro. Nessa segunda-feira (26), Janot optou pelo fatiamento dos casos ao restringir ao crime de corrupção passiva a primeira leva acusatória, o que implicará na realização de três votações diferentes e sequenciais na Câmara, que deve autorizar ou rejeitar o seguimento do processo no STF.

Leia mensagem na íntegra:

“Prezados Colegas,

As horas mais graves exigem as decisões mais difíceis. Exigem reflexão, serenidade e firmeza.

Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato.

Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.

O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional.

Em setembro deste ano terei cumprido a tarefa a que me propus quando ingressei nesta Instituição. Quis servir ao meu país, em estrita observância a nossa Carta Constitucional, como membro do Ministério Público Federal e o fiz por mais de três décadas. Depois, a generosidade de meus colegas permitiu-me, por dois mandatos, continuar esse serviço na complexa posição de Procurador-Geral da República.

Em 2013, não imaginávamos que três anos depois estaríamos diante da maior investigação sobre corrupção do planeta, uma apuração que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Por outro lado, o caso Lava Jato, iniciado em Curitiba e Brasília e que agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção. Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.

Continuemos combatendo o bom combate. Nesta hora, é preciso união institucional. Sigamos fortes na defesa do Ministério Público, caminhando todos juntos.

Forte abraço.

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Procurador-Geral da República”

Congresso em Foco
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF