O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise dos primeiros pedidos da pensão por morte especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. De acordo com o órgão, a expectativa é concluir a avaliação dos requerimentos até o fim de julho.
Os benefícios deferidos serão pagos de forma retroativa à data da solicitação, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei. Embora a pensão tenha sido criada por legislação sancionada em outubro de 2023, a regulamentação pelo INSS ocorreu apenas em maio de 2026. O instituto não informou o número de órfãos que aguardam análise.
Para ter acesso ao benefício, a família deve possuir renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa e estar inscrita no CadÚnico. O pagamento corresponde a um salário mínimo e será mantido até que os filhos biológicos ou adotivos completem 18 anos.
A legislação estabelece que a pensão pode ser concedida quando houver indícios consistentes da ocorrência de feminicídio, mediante solicitação da família. Caso a Justiça conclua, no decorrer do processo contra o acusado, que o crime não foi feminicídio, o benefício será interrompido, sem exigência de devolução dos valores já pagos.
A estimativa é de que a despesa com a pensão especial alcance R$ 11,8 milhões. Atualmente, há cerca de 400 pedidos dessa modalidade entre os 1,9 milhão de requerimentos em análise no INSS, o equivalente a 0,02% da fila. As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central 135.
Podem receber a pensão os filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, e dependentes menores de 18 anos (como enteados, menores sob guarda ou tutela).
PB Agora
