Importação de pneus usados é destaque esta semana no STF

A discussão sobre a possibilidade de o Brasil importar pneus usados de outros países é o destaque das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101) está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (11), a partir das 14 horas. As sessões do Supremo são transmitidas, ao vivo, pela TV e pela Rádio Justiça.

Ainda na quarta, estão previstos julgamentos sobre a possibilidade do Fisco obter informações bancárias, diretamente das instituições financeiras, para instauração de procedimentos administrativos; sobre a constitucionalidade de se submeter demandas trabalhistas a uma comissão de conciliação prévia; e sobre a responsabilidade subsidiária da administração em relação aos débitos trabalhistas, quando atua como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado.

Os processos penais são o destaque da quinta-feira (12), incluindo seis habeas corpus e o um agravo regimental na Ação Penal (AP) 458, que tramita na Corte contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o ex-prefeito Celso Pitta, por crimes de responsabilidade.

ADPF 101

A importação de pneus usados, mercado que movimenta cerca de 1,6 mil empresas no Brasil e gera 40 mil empregos diretos, foi tema de uma audiência pública, realizada em junho do ano passado, convocada pela relatora da ADPF 101, ministra Cármen Lúcia. Durante todo o dia, especialistas discutiram a constitucionalidade desse tipo de comércio, suas implicações na economia, no meio ambiente e na saúde pública.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da importação, alegando que o comércio internacional desse tipo de produto compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.

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