O juiz Mário Henrique Mazza, da 32º Vara Criminal, decretou, no fim da
tarde desta quinta-feira, o relaxamento da prisão do agricultor Fábio
dos Santos, que foi detido na terça-feira ao ser flagrado com dez
vasos de maconha no terraço de sua própria casa, no subúrbio de
Olaria. Fábio havia tido prisão preventiva decretada por tráfico de
drogas, e estava encarcerado na Polinter desde quarta.
Nesta quinta, uma petição impetrada junto ao Ministério Público pelo
advogado de Fábio, reforçada com a assistência jurídica de entidades
de ativistas pró-descriminação do uso e do autoplantio de maconha, fez
o órgão alterar a acusação contra o rapaz, que passa a responder por
posse e/ou plantio de substância ilícita, delito que desde 2006 não é
mais passível de prisão, apenas de sanções alternativas, como multa e
trabalhos sociais.
A alteração das acusações ocorreu após o MP concordar com a defesa de
que os dez vasos que o rapaz mantinha em casa eram para consumo
próprio, e que muitas das plantas apreendidas não tinham sequer
condições de serem colhidas para uso imediato.
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Pelo visto, então, a resposta para a provocação feita no post anterior
é “sim, o custo da operação policial que prendeu, expôs e humilhou o
rapaz, levando-o a uma acusação equivocada por crime hediondo
inafiançável e a uma inesquecível noite na Polinter foi mais um
exemplo de péssima aplicação do dinheiro dos contribuintes”. Isso sem
falar na constatação de um aparente desconhecimento de agentes da lei
sobre as normas que atualmente regem a repressão ao uso e tráfico de
drogas no Brasil. Ignorância, preconceito, moralismo ou puro descaso?
E se fosse no Leblon, e não em Olaria? A polícia acataria a denúncia
anônima que levou à casa do rapaz? A prisão teria sido assim tão,
digamos, eficiente? A imprensa teria sido chamada, e os vasos
meticulosamente expostos na mesa do delegado, como mostra a foto
acima? Aliás, e a imprensa? Ao ‘comprar’ e divulgar esse circo todo,
com muito destaque e sem nenhum questionamento, não estaria ela
contribuindo também para a perpetuação de conceitos equivocados sobre
o uso e o tráfico de drogas? Com a palavra, os leitores.
Por muito pouco, Fábio não engrossou as preocupantes estatísticas que
mostram a mistura de usuários e pequenos traficantes desarmados com
grandes chefes do tráfico e da violência nas celas dos presídios
brasileiros. Uma confusão que acaba transformando cidadãos que
precisariam de ajuda e orientação em PhDs do crime, piorando ainda
mais o já caótico cenário da violência no Brasil.
O GLOBO
