Habitação: Câmara pode votar emenda à MP de programa

O Plenário pode votar hoje emenda do Senado à MP 460/09, que reduz tributos para os empreendimentos imobiliários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A discussão e a votação da mudança feita pelos senadores estava marcada para ontem, mas, em razão de falta de acordo, o relator, deputado André Vargas (PT-PR), pediu o adiamento da apresentação de seu parecer para hoje. A MP tranca a pauta.

Já aprovada pela Câmara, a MP foi modificada pelo Senado, que incluiu uma emenda, estranha ao texto principal, que permite o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado. O governo é contra a emenda e adverte que, segundo estimativas da Receita Federal, ela pode custar até R$ 288 bilhões aos cofres públicos.

FPM
Outra MP com prazo de tramitação vencido é a 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de socorrer prefeituras em dificuldades devido à crise econômica.

Há ainda na pauta outras duas medidas provisórias: a 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações; e a 465/09, que autoriza a concessão de subvenção econômica de até R$ 44 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para permitir operações de financiamento à aquisição e produção de indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica. A MP 464 tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto, e a 465, a partir do dia 30 de agosto.

Agência Câmara