O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, criticou nesta terça-feira (6) o projeto de lei do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que visa responsabilizar individualmente procuradores que apresentarem denúncias com “má-fé” ou intenção de “promoção pessoal visando perseguição política”.
Gurgel esteve nesta manhã com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e entregou uma nota técnica do Conselho com críticas ao projeto. Para o órgão, o papel do CNMP é justamente o de punir excessos cometidos por procuradores.
“Viemos trazer a afirmação de que o Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão que o constituinte previu para proibir desvios e excessos que são mínimos em relação ao tamanho da instituição”, afirmou Gurgel.
O procurador-geral afirmou que devido à existência do Conselho, o projeto de Maluf é “desnecessário”. Ele sugeriu que a insistência na tramitação da proposta pode ser motivada por desejo de retaliação. “O projeto é absolutamente desnecessário e a insistência na tramitação poderia dar a idéia de que se trata de retaliação de pessoas alvo de ações do Ministério Público”.
Gurgel afirmou que vai procurar também líderes partidários para discutir o tema. Segundo ele, todos os líderes assinaram um pedido de urgência para a votação do projeto de Maluf. O procurador-geral disse ter ouvido de Temer que a nota técnica do Conselho será enviada aos deputados.
G1
