Governo quer votar reforma da Previdência até 28 de fevereiro

Depois de uma série de idas e vindas, a versão final -ao menos até o Carnaval- da reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (7). O texto foi redigido pelo relator da PEC (proposta de emenda à Constituição), Arthur Maia (PPS-BA), mas apresentado pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Como Maia já havia antecipado na terça-feira (6),a versão o traz apenas uma alteração prática em relação à versão que havia sido divulgada no final do ano passado.

Para cumprir a promessa feita pelo governo, retirou-se oficialmente qualquer menção à aposentadoria de trabalhadores rurais, medida que já havia sido anunciada no fim de 2017.

Para conquistar alguns votos da bancada da bala, foi incluído o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.

No entanto, como a aposentadoria de militares não está sendo tratada nesta PEC, a medida não inclui, por exemplo, os policiais militares.

A alteração contempla apenas, segundo o relator, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos. Com isso, parte deles poderá, inclusive, furar o teto previdenciário de R$ 5.645,80.

“Achamos muito significativo, simbólico mesmo, fazer esta concessão às famílias dos policiais que venham a morrer em combate”, afirmou Arthur Maia.

O relator não soube informar o número de policiais mortos em serviço nem o impacto financeiro da nova regra, mas disse que o custo não é “significativo”.

MUDANÇAS DE FORA

O relator estava sendo pressionado também pelos servidores públicos, que queria uma regra de transição para se aposentar.

No entanto, os articuladores políticos do governo viram que a alteração não traria votos a mais a favor da reforma e a mudança ficou de fora.

“Pode haver modificações no plenário. Mas só devemos fazer modificações que tenham resultado em votos”, disse o relator da reforma, explicando que outras alterações podem ser feitas em plenário e ressaltando que uma reforma “muito profunda” não passaria na Câmara.

Folha Press