Governo Federal quer privatizar a Transposição de Águas do Rio São Francisco

 O governo quer conceder à iniciativa privada as operações da transposição do Rio São Francisco, uma das maiores obras de infraestrutura do país. O projeto, polêmico, leva a água do Velho Chico em canais para vários Estados do semi-árido brasileiro.

A notícia foi publicada com exclusividade pelo portal Poder360, um dos mais acessados de Brasília, que entrevistou o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar do assunto. Na entrevista, ele confirma a intenção e detalha como se daria o processo.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) elabora o modelo de privatização, que deve ficar pronto em 2018. Os Estados terão que pagar pela água.

O ministro da Integração, Helder Barbalho, falou sobre o futuro da obra em entrevista ao Poder360. Ele defendeu ainda empréstimos a juros mais baixos para incentivar a economia, em especial em áreas com menor desenvolvimento – Poder360.

A seguir, trechos da entrevista:

Poder360 – Um dos principais projetos de infraestrutura do país, a transposição do Rio São Francisco, pode ser prejudicado pela falta de recursos do governo?

Helder Barbalho – É possível que haja uma gestão privada. Hoje é pública. ?Privatização seria da operação, não da obra. Governo discute modelos de concessão?.

Significa privatizar a obra?

A obra, não. Já foi licitada toda a construção, e está em fase final, de entrega. Mas a operação, que custa em torno de R$ 500 milhões ao ano para o governo, pode ser concedida. Mas é uma decisão que ainda está sendo analisada, não foi consolidada.

Como seria feita essa concessão?

O BNDES estuda a modelagem. O formato não foi definido, acredito que em 2018 será concluído. Mas uma coisa é decisão desde 2005, quando se planejou a obra: os Estados terão que pagar pela água.

Mas existe uma ideia de como seria esse modelo, então?

O que está se discutindo é o seguinte: O Estado vai pagar? Como? Vai cobrar na tarifa, o consumidor vai pagar? Ou o governo vai subsidiar? O Estado vai precisar de 1 fundo garantidor. Vai ser com dinheiro do Estado e o Fundo de Participação [repasse do governo federal]? Qual o formato da garantia? Todas essas respostas serão dadas após os estudos.

Quais os Estados envolvidos?

O impacto direto é nos 4 Estados que compõem a integração do São Francisco: Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Mas todos os outros Estados da região da bacia do rio, como Alagoas e Bahia, também terão os benefícios.

O projeto de privatização é mais para a frente. Agora, na atual crise financeira do país, as obras correm risco?

O foco é finalizar o que está sendo feito. A transposição é prioridade. A população sofre com racionamento no Nordeste, e parte do consumo da indústria está sendo direcionado para abastecer as residências. Nosso foco é garantir a parte estruturante da obra. E essa parte está acelerada.

E o contingenciamento de recursos que está ocorrendo em todo o governo federal, em especial nos investimentos. Não afeta?

Os fundos constitucionais não sofrem contingenciamento. Ao contrário, houve 1 avanço significativo nas contratações de empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, que cresceram 34% no 1º semestre do ano, em relação a 2016. Atingiram R$ 11 bilhões contra R$ 8 bilhões no ano anterior. E espera-se que sejam contratados mais R$ 33 bilhões em até o fim do ano.

E essa discussão em torno das taxas de juros praticadas por bancos públicos? O governo quer aval do Congresso para substituição da TJLP pela TLP, mais próxima dos juros de mercado?

Estamos dialogando com o Conselho Monetário Nacional para reduzir as taxas de juros para as regiões menos desenvolvidas ainda menores que a TJLP. São taxas pré-fixadas aprovadas pelo CMN. Os juros precisam ser mais baixos porque têm o objetivo de induzir o investimento e o desenvolvimento. Basta oferecer taxas competitivas que o empresariado vem.