O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que solicita acesso a eventuais registros de entrada e saída do Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de atuar no processo.
A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira (21). No despacho, o ministro citou uma regra prevista no Código de Processo Civil (CPC) que impede um magistrado de atuar em processos quando há um parente como parte.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro.
PB Agora
