Folha destaca a Paraíba entre os Estados que participam do projeto Segurança Cidadã

Para garantir ação mais rápida da polícia e driblar o atendimento do 190, condomínios residenciais de seis Estados firmaram acordos para a instalação de sistemas de comunicação por rádio, em uma linha direta com a Polícia Militar. Na Paraíba o projeto ainda está em fase de experimentação, e funciona apenas no bairro de Manaíra, na Capital do Estado.

O vice-governador, Luciano Cartaxo, disse que na Paraíba o projeto funciona com apoio dos vigilantes de edifícios e condomínios residenciais, que terão contato direto com a polícia e auxiliarão com informações sobre situações que estejam fora da normalidade, não só nos condomínios, mas na ruas.

Para Cartaxo, esse projeto torna a segurança pública mais cidadã: “A própria sociedade vai auxiliar o trabalho da polícia, afinal os seguranças e vigilantes de prédios, que já estão em vigília, vão informar a polícia sobre o que está acontecendo na sua rua, sem precisar fazer nenhum esforço a mais por isso, tornando o trabalho da polícia mais eficaz e melhorando a segurança pública”, explicou.

Porém, o projeto já recebe críticas nos outros Estados em que está em fase de implantação, confira na íntegra a matéria publicada pela Folha:

Condomínios pagam para ter ligação direta com a polícia

Nos projetos, os prédios instalam rádios nas portarias e nos batalhões ou carros da PM mais próximos para criar um canal de informações sobre a segurança na região. Em Salvador, o sistema custa R$ 150 mensais para cada prédio.

O Ministério Público da Bahia ameaça entrar com uma ação civil pública para suspender o acordo no Estado, único local onde houve contestação.
A reportagem identificou projetos semelhantes em São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba.

“O convênio agiliza um atendimento que deveria ser oferecido a todos igualmente. Não se pode criar mecanismos que diferenciem o atendimento. É uma privatização da polícia e da segurança pública”, disse a promotora Rita Tourinho.

Os acordos também são criticados por especialistas ouvidos pela Folha. Para o cientista social Eduardo Paes-Machado, do grupo de pesquisa sobre violência na Universidade Federal da Bahia, a “polícia incorporou a lógica de mercado, com atendimento personalizado”.

A pesquisadora Viviane Cubas, do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), diz que o formato adotado não se encaixa no conceito de polícia comunitária, já que “acontece em detrimento daqueles que não podem pagar pelo serviço direto”.

Trotes

Em Pernambuco, onde são beneficiados mais de 1.200 condomínios e empresas, o governo diz que zerou o índice de assaltos a prédios nas regiões atendidas, graças às informações passadas por porteiros, treinados pela polícia.

“O atendimento pelo rádio é mais rápido porque, das 18 mil ligações diárias para o 190 no Estado, 3.500 são trotes. Isso atrasa nosso trabalho”, diz o coronel Sérgio Viana, que coordena o projeto em Pernambuco.

Para Viviane Cubas, a explicação de Viana não justifica o projeto. “Se cada um tiver que ter um rádio, o 190 não fará sentido. Se a polícia entende que ele não funciona direito, vamos corrigi-lo, não criarmos uma estrutura à parte.”

Em São Paulo, o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do Cambuci adotou um projeto semelhante em 95 prédios da região da Chácara Klabin (zona sul da cidade), atualmente em fase de implementação. Uma estrutura utilizada anteriormente com uma empresa de segurança privada foi aproveitada.

Outro lado

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia afirma que não vai suspender o convênio porque não entende que a polícia favoreça os condomínios participantes, em detrimento do resto da população.

Como contraponto, a pasta cita o projeto da PM “Rondas nos Bairros”, que funciona na periferia de Salvador com formato parecido ao convênio entre a polícia e os condomínios, mas por meio do telefone.

Segundo a PM de São Paulo, a parceria “melhora as prestações de serviço e não exclui o restante da população. Pelo contrário, contribui para que possa empregar seus recursos humanos e materiais de maneira mais precisa e eficaz, pois é certo que tomará conhecimento de uma eventual emergência com maior rapidez”.

Redação com Folha