O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil e a substituição gradual da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.
A votação está prevista para ocorrer após o cumprimento das sessões de discussão exigidas pelo regimento do Senado. Para que a PEC seja aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Um requerimento de calendário especial poderá permitir que as duas etapas sejam realizadas no mesmo dia.
Mudança será gradual
Mesmo com eventual aprovação no Senado, a nova jornada não entrará em vigor imediatamente. O texto prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças.
Pela proposta, a implementação começaria dois meses após a publicação da emenda constitucional. Na primeira etapa, o limite máximo de trabalho seria reduzido de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses da publicação, a jornada chegaria a 40 horas por semana.
Durante todo o processo, os salários seriam mantidos, e os trabalhadores teriam direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Como ficaria a rotina dos trabalhadores?
Na prática, a proposta busca estabelecer uma organização de cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada, em substituição ao modelo 6×1. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto também prevê o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras estabelecidas na proposta e em negociações coletivas.
A mudança poderá exigir adaptações nas escalas de trabalho de empresas de diferentes setores, especialmente comércio, hotelaria, restaurantes e supermercados, que mantêm atividades durante os fins de semana. A organização dos turnos deverá observar as regras aplicáveis a cada categoria.
O que falta para a proposta entrar em vigor?
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar, precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para promulgação. Caso os senadores façam mudanças, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Até a conclusão da tramitação e a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo os limites e as normas atuais sobre jornada de trabalho.
Com a transição prevista, a redução completa para 40 horas semanais ocorreria cerca de 14 meses após a publicação da emenda constitucional.
PB Agora
