Fachin já marca sessão extra para julgar composição da Câmara

Em um dos primeiros atos como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin marcou para esta terça-feira (30) uma sessão extraordinária virtual para julgar a ação sobre mudanças na composição da Câmara dos Deputados.

Os ministros vão decidir se referendam a liminar do ministro Luiz Fux que, nesta segunda, estabeleceu que a readequação das bancadas ao Censo de 2022 – com o possível aumento do número de parlamentares – só valha a partir das eleições de 2030.

A decisão de Fux atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número se deputados segue pendente de apreciação – o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, disse em seu discurso de posse,  que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição.

O novo presidente também disse que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Foto: Antônio Augusto/STF