Expropriação do povo: a “PEC do Quinquênio”

Após analisar vários países ao longo da história, os cientistas políticos Acemoglu e Robinson chegaram à seguinte conclusão: países que têm instituições políticas e econômicas “extrativistas” criam um ciclo vicioso de constante exploração do povo que resulta em fracasso e servidão econômica e política.

A análise é cirúrgica: “instituições econômicas extrativistas” extraem riqueza de parte da população para beneficiar outra parte e “instituições políticas extrativistas” concentram o poder nas mãos de uma pequena elite que tem poucos limites no exercício de seu poder.

O Brasil tem um grande desafio fiscal: equilibrar as contas públicas. Contudo, o Senado está analisando a “PEC do Quinquênio” que prevê aumento de 5% nos vencimentos, a cada cinco anos, de juízes e promotores, podendo chegar até 35% da remuneração do servidor. A estimativa dos custos é: R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026.

Tais carreiras integram a elite do funcionalismo público, com altos salários e penduricalhos. De forma cínica, o presidente do Senado veio a público dizer que a aprovação dessa PEC não afetará o “equilíbrio das contas”. Mentira! Certamente, a haverá necessidade de “crédito extraordinário” da União para além do orçamento do próprio Judiciário.

O Brasil já dispõe do Judiciário mais caro do mundo! 1,6% do PIB (R$ 160 bilhões) vai para o Judiciário! A elite do Judiciário já recebe altos salários que pesam fortemente o orçamento público. O Estado brasileiro tributa forte o pobre e paga superbem a uma elite que vive descolada da massa da população. De forma extrativista, essa PEC quer favorecer ainda mais pessoas privilegiadas.

Falta consciência social dos políticos e burocratas brasileiros. Mais um exemplo: recentemente, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) afirmou que gostaria de criar uma “calçada da fama do Poder Judiciário”, com os moldes das mãos e as assinaturas de desembargadores. Depois da repercussão, voltou atrás. Descolamento total da realidade brasileira!

Toda essa situação é revoltante e demonstra com clareza que o Brasil é um daqueles países em que o Estado é dominado por elites políticas e burocráticas extrativistas que, vez por outra, inventam uma forma de retirar do mais pobre para beneficiar os mais ricos. A elite contra o povo.

Anderson Paz