Decisão atende ao indulto pleno assinado pela presidente Dilma Roussef em 2012 que concedeu liberdade para presos com mais de 60 anos, com problemas de saúde – que cumpriram mais de um terço da pena.
A Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no interior paulista, expediu, nesta segunda-feira (2), um alvará de soltura para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos de prisão por desvio de R$ 169 milhões nas obras do fórum trabalhista de São Paulo. A decisão atende ao indulto pleno assinado pela presidente Dilma Roussef em 2012 que concedeu liberdade para presos com mais de 60 anos, com problemas de saúde – que cumpriram mais de um terço da pena.
Nicolau dos Santos Neto, de 85 anos, está no presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba – onde aguarda a chegada do alvará de soltura.
Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região, na capital paulista, o ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
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