A Polícia Militar do Espírito Santo publicou, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado, a instauração dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e processos administrativos que podem terminar na demissão de 155 militares envolvidos no aquartelamento.
Na segunda-feira (13), o governo do estado anunciou que seriam publicados os procedimentos contra 161 policiais, mas no Diário Oficial foram encontrados 155. O G1 aguarda um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) sobre a diferença entre os números.
Depois da publicação no Diário Oficial, as mulheres que fazem o protesto em frente aos quarteis informaram que uma reunião na manhã desta terça-feira vai decidir o que será feito sobre os indiciamentos.
Inquéritos
As publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais militares investigados. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção.
A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.
Os processos de demissões têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos, segundo o governo.
Foram publicados os inquéritos de dois tenentes-coronéis; um major; e um capitão da reserva remunerada.
Além disso, foram publicados o “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de PM, dos policiais militares.
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou nesta sexta-feira (10) que 703 policiais foram indiciados pelo crime de revolta. Eles terão o ponto cortado desde o último sábado (4), quando começaram os protestos de familiares de PMs na porta de batalhões. Caso sejam condenados, os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção.
Os PMs serão expulsos da instituição se forem condenados pelo crime de revolta, disse o comandante-geral da PM, Nylton Rodrigues, em entrevista à imprensa. Esse crime é configurado quando os militares se reúnem, armados, ocupando quartel, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.
Nova negociação
As mulheres de policiais militares do Espírito Santo pediram uma nova negociação com o governo nesta segunda-feira (13) e informaram que desistiram de pedir o reajuste inflacionário para a categoria, mas agora cobram a garantia de melhores condições de trabalho para eles.
O novo documento com propostas foi protocolado na Casa Civil, às 18h05 desta segunda-feira (13), com assinatura do subsecretário da Casa Civil, Silas Amaral Maza.
A carta foi assinada apenas pelos representantes das associações de policiais e bombeiros, que fizeram o intermédio da entrega. O governo, no entanto, não aceitou as propostas e fez o apelo para que todos os militares voltem a trabalhar.
Propostas das mulheres:
Na carta, as mulheres pediram a garantia de não abertura de procedimentos administrativos disciplinares militares para policiais e isenção de imputação de responsabilidade civil e penal dos participantes do movimento. Além disso, a não abertura de Inquérito Policial Militarou desistência dos já instaurados.
Apesar de não terem feito pedido de reajuste inflacionário, pediram alguns benefícios como: incorporação imediata dos vencimentos de escalas extras; concretização de promoções previstas em lei até o fim de 2017; pagamento de auxílio alimentação, conforme a lei; realinhamento da tabela de subsídios; e concessão de auxílio fardamento.
Se houvesse acordo entre as partes, as mulheres sairiam das portas dos batalhões à meia-noite desta terça-feira (14).
Resposta do governo:
O governo não aceitou a proposta e disse que mesmo que não haja pedido de reajuste inflacionário, outros pedidos são de impacto orçamentário e financeiro.
A comissão faz ainda um apelo para que os policiais que ainda não saíram para trabalhar, que voltem à rotina normal e que nesta segunda-feira um total de 1.743 policiais atenderam ao chamado operacional e já foram para as ruas.
G1
