O Ministério das Relações Exteriores afirmou, nesta quarta-feira (26), que recebeu “com surpresa” a crítica do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre os bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas feitas pelo Brasil.
A pasta diz não aceitar a politização de decisões judiciais.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota do Itamaraty.
Segundo o Ministério, a manifestação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, “cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”.
Nesta quarta-feira, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Estado do país, repreendeu os bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas feitas pelo Brasil.
De forma indireta, o posicionamento faz alusão ao bloqueio do Rumble. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma de vídeos em território nacional na última sexta-feira (21/02).
Redação
