Por quase cinco horas, médicos e profissionais ligados à área de saúde de diferentes segmentos defenderam ou criticaram, durante 20 minutos cada, o pedido para que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida ou fetos anencéfalos. Desde março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que amplia este direito.
Antes de decidir sobre o tema, que sempre gera polêmica, a relatora da ação no STF, ministra Rosa Weber, decidiu marcar audiência pública para ouvir especialistas de saúde, direitos humanos, pesquisadores e cientistas e religiosos sobre o assunto.
Na primeira parte da audiência, 14 convidados falaram favoravelmente à descriminalização do procedimento, destacando direitos da mulher como dignidade e cidadania e alertando para casos de violência doméstica, gravidez indesejada na adolescência, entre outros relatos que levam milhares de mulheres a buscar métodos clandestinos de aborto. A principal preocupação desses especialistas são as complicações e mortes ocasionadas, de certa forma, pelas dificuldades devidas à criminalização do ato. Eles argumentam que, deixando de ser crime, o procedimento passará a ser mais seguro e poderá integrar uma política mais completa de saúde que inclua o aconselhamento anticonceptivo que poderia evitar novos casos.
Ingriane Barbosa, de 30 anos, que morreu há pouco mais de 10 dias, em Petrópolis (RJ), por uma infecção generalizada depois de tentar interromper a gravidez usando um talo de mamona, recebeu homenagens de parte dos especialistas. O caso é um dos mais recentes entre mortes por uso de métodos inseguros de aborto. Ingriane tinha três filhos e já tinha feito um aborto. “Foi a criminalização do aborto que matou Ingriane e deixou seus filhos órfãos”, disse a pesquisadora Debora Diniz, do Instituto Bioética.
Debora lembrou que, apesar do aborto ser um evento comum entre as mulheres, a distribuição dos riscos é desigual. Isto porque, segundo a pesquisadora, o acesso a métodos mais seguros, ainda que clandestinos, é mais acessível a mulheres brancas, de maior poder aquisitivo. Ela citou um estudo de 2010, publicado em 2016, segundo o qual, no Brasil, a cada ano, meio milhão de mulheres interrompem a gravidez.
“O estudo foi financiado pelo Ministério da Saúde e cobriu 83% da população do Brasil urbano. A coleta foi feita por mulheres entrevistando mulheres, usando a ténica de urna secreta. Essas mulheres recebiam cédulas com cinco perguntas. A primeira era se já tinham feito um aborto. Não trata-se de abortos espontâneos”, explicou.
O resultado revelou que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez pelo menos um aborto na vida. “Fizeram o aborto jovens, entre 20 e 24 anos. Geralmente hoje têm filhos e sabem o significado da maternidade, mas viram-se diante de um imperativo de não sere, capazes de levar adiante uma gestação. É uma mulher por minuto. São 503 mil mulheres”, lamentou.
Aqueles que defendiam a descriminalização pediam que o aborto seja tratado como um procedimento de saúde pública. A professora Melania Amorim, do Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto, afirmou que a mortalidade materna relacionada ao aborto seguro é considerada zero nos países em que aborto é descriminalizado, enquanto o Brasil tem uma morte por aborto a cada dois dias. Fazendo coro aos demais defensores da descriminalização, Melania disse que as mortes maternas por aborto ocorrem caracteristicamente entre mulheres jovens, negras, de baixa renda e de baixa escolaridade.
“São mulheres que não têm, em geral, conhecimento sobre métodos de aborto. Quem tem recursos pode ter acesso a métodos seguros, embora clandestinos. O principal fator impeditivo ao acesso ao aborto seguro é a criminalização, que aumenta a mortalidade sem reduzir a ocorrência de abortos induzidos. Para a professora, o aborto seguro garantiria a aproximação entre pacientes e médicos e profissionais de saúde que poderiam reforçar informações para evitar uma nova gestação indesejada.
Agência Brasil
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