DEM entra com ação no STF contra alta de IPI de carro importado

DEM entra com ação no STF contra alta de IPI de carro importado

O DEM vai entrar nesta quinta-feira com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o aumento do IPI para carros importados, anunciado na semana passada pelo governo.

O partido argumenta que a medida é inconstitucional porque desrespeita o princípio da noventena, que estabelece que a variação de alguns impostos –entre eles o IPI– só poderá entrar em vigor 90 dias após a publicação de lei ou decreto que a estabelece.

O decreto 7.567 que regulamenta o aumento do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional foi publicado na sexta-feira no “Diário Oficial da União” e começou a valer. “Foi uma medida abrupta do governo”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).

Outro argumento do partido é que “o contribuinte não deve ser surpreendido com a majoração de tributos. Essa é a regra geral que consta da Constituição, traduzida no princípio da não-surpresa”.

“Ao cidadão, antes da prática de qualquer ato revelador de capacidade contributiva, deve ser conferida a oportunidade de, com razoável antecedência, conhecer os contornos da tributação que sobre si recairá”, afirma a ação. A medida vale até o final de 2012 e atinge principalmente marcas asiáticas.

Nesta semana, a Justiça Federal no Espírito Santo adiou por 90 dias a cobrança do aumento nas alíquotas de IPI para os carros importados pela Venko Motors do Brasil. A empresa, importadora de veículos da montadora chinesa Chery no Brasil, entrou com um mandado de segurança ontem pedindo o adiamento no aumento das alíquotas.

ACORDOS

As montadoras instaladas no país respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota de IPI.

Todos os carros trazidos ao Brasil por Fiat, Renault e Nissan vêm do Mercosul ou do México, com os quais o país tem acordos automotivos. Por isso, não haverá impacto da medida governamental para proteger a indústria nacional.

Na GM, que lidera o ranking de importadores, os produtos que vêm de Austrália (Omega), Canadá (Camaro) e Estados Unidos (Malibu) representam menos de 1% das vendas, considerando os emplacamentos no acumulado deste ano até agosto.

Folha