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Decisão de Fachin no STF pode afetar nomeação de Valdiney Golveia na reitoria da UFPB

O jurista Luiz Edson Fachin
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Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que, ao nomear reitores para as instituições federais de ensino, o presidente Jair Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das universidades na escolha de reitores.

Desde o início do seu mandato, Bolsonaro nomeou 15 reitores, sendo que estes não aparecem como primeiros colocados nas listas tríplices das consultas realizadas nas instituições.

Na Universidade Federal da Paraíba, Terezinha Domiciano obteve soma ponderada e normalizada de 964,518 votos, sendo a mais votada. Em segundo lugar ficou Isac Almeida de Medeiros, com soma ponderada e normalizada de 920,013. No entanto, o presidente da República concedeu o cargo de reitor ao professor Valdiney Golveia, que conquistou apenas a soma ponderada e normalizada de 106,496, o que corresponde a 5% do total contabilizado.

Na ação ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a instituição alega que as nomeações do presidente estariam em desacordo com a ordem das listas de consulta. “O Presidente da República estaria a afrontar o princípio democrático e a gestão democrática, o republicanismo, o pluralismo político e a autonomia universitária”, argumenta o órgão.

De acordo com a lei, existem três condições para a nomeação feita pelo presidente: “A escolha entre os professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor; escolha a partir de lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição, ou outro colegiado que o englobe; e o recebimento de votos, pelo integrante da lista, no interior deste mesmo colegiado, devendo ser a votação uninominal”.

De acordo com a decisão de Fachin, as nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior e se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, determinou Fachin.

A determinação do ministro Fachin agora deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros analisem se mantêm ou não a decisão.

UFPB

Na Universidade Federal da Paraíba, estudantes e funcionários se mostraram insatisfeitos com a escolha de Bolsonaro, que indicou o candidato menos votado. Estudantes, professores e funcionários têm realizado atos contra a nomeação do atual reitor.

 

PB Agora

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