A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) votou favorável ao Projeto de Lei Complementar 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A proposta aprovada na sessão de ontem, no Senado Federal, estabelece um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Daniella ressaltou a importância do setor de enfermagem no enfrentamento da pandemia da Covid-19. “É necessário reconhecer os esforços dos enfermeiros que estiveram na linha de frente dos hospitais durante o período mais difícil da pandemia. São verdadeiros heróis”, disse a senadora. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Também na sessão de ontem, Daniella defendeu apoio financeiro para garantir ações emergenciais para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor da cultura. “Acho muito justo a criação de um fundo para auxiliar a cultura. Conheço as lutas da classe artística, que muitas vezes não é considerada prioritária e, por isso, é a primeira área a sofrer cortes”, disse a senadora ao lembrar que o período em que foi secretária de Cultura da Paraíba.
O Projeto de Lei Complementar 73, que ao ser sancionado será denominado Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator que faleceu este ano de Covid-19, propõe repasses da União no total de R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal por meio dos fundos de cultura de cada ente, ou por meio de órgãos e entidades responsáveis pela gestão de recursos para a cultura. Os recursos, segundo a proposta, serão oriundos do Fundo Nacional da Cultura e repassados 15 dias após sancionada a lei.
No ano passado, foi sancionada a Lei Aldir Blanc que destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural como ajuda emergencial para que não houvesse um colapso na cultural nacional por conta da pandemia. Os senadores entenderam que é necessário mais uma rodada de recursos para o setor continuar enfrentando os prejuízos da pandemia.
A proposta aprovada no Senado fez 12 ajustes no projeto original e foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Um deles afasta a necessidade de contrapartida financeira, uma vez que os municípios não têm recursos extras para cumprir esta regra. Outro permite a realização de consórcio entre os municípios que tem mesmas características locais.
Perse
A senadora também lembrou, durante a sessão, a necessidade de votar os vetos à lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo Daniella Ribeiro, o setor foi um dos mais prejudicados porque foi um dos primeiros a paralisar suas atividades por conta da pandemia. “É um setor sofrido. Lamentavelmente, as empresas de eventos aguardam a derrubada do veto a lei. Muitos empresários do setor já fecharam as portas Precisamos dar uma resposta urgente”, disse a senadora.
A Lei 14.148/21 criou o Perse com medidas para compensar as perdas de receita durante a pandemia das empresas que promovem eventos como shows, feiras de negócios e congressos. O programa permite que as empresas de eventos e de turismo parcelem as dívidas, possam obter créditos e isenção tributária.
No entanto, a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos que retiram do texto uma série de medidas financeiras para apoiar o setor, como isenções tributárias por 60 meses e indenização para as empresas que tiverem queda do faturamento superior a 50%. Esses vetos serão novamente votados em sessão do Congresso Nacional.
Assessoria
