CPI das Pirâmides Financeiras avança na investigação da 123milhas e prepara regulação de milhas aéreas

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou nesta quinta-feira (28) o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que será apresentado nos próximos dias. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas e na elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.

Relator da CPI, Silva disse que a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deveria se encerrar hoje, vai facilitar o fim da apuração de crimes envolvendo criptomoedas, milhas aéreas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou um novo prazo de funcionamento da CPI até 11 de outubro, após pedido feito pelo presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pelo relator.

Consumidores prejudicados

No caso específico da 123milhas, o relator apontou um volume de fraudes bem superior ao registrado no início da CPI. “Vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. E as que compraram para o ano que vem? Esquece, o sistema é fraudulento e não vai funcionar”, alertou. “A gente vai mostrar isso no relatório. A 123milhas é uma fraude desde 2019”, disse Ricardo Silva.

Segundo ele, as quebras de sigilo demonstraram que a empresa é fraudulenta desde o início de suas atividades e que não há irregularidades apenas nos planos promocionais, mas em todos os tipos de venda. “A 123milhas é um crime ambulante”, completou.

Milhas aéreas

Ricardo Silva conta com a colaboração das companhias aéreas para corrigir distorções no mercado, sobretudo em relação aos programas de fidelidade por meio de milhas ou pontos. O relator citou, por exemplo, o pequeno prazo de validade das milhas e a grande diferença entre os valores das passagens compradas com real e com milhas.

Para o deputado, esse formato atual é lucrativo apenas para as empresas e penaliza os passageiros. “Ponto (milha) expira e ainda é mais caro do que real. Pessoas têm pontos que expiram e precisam usá-los para sua viagem. Neste momento, para ter os pontos necessários, elas têm que comprar ponto a peso de ouro. Isso não está certo”, disse.

Em audiência na CPI nesta quinta-feira (28), o gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, explicou o motivo de os pontos ou milhas perderem validade. “Os pontos são contabilmente passivos da empresa. Na hipótese de que não houvesse expiração de pontos, ficariam constando no passivo da empresa por 10, 15, 20 anos. Então, chega uma hora em que é preciso fazer o tratamento desse passivo”, explicou.

Projeto de lei

O relator Ricardo Silva também se reuniu com representantes da Gol e da Latam em busca de dados técnicos para a elaboração de um projeto de lei que corrija tais distorções e que será apresentado no relatório final da CPI.

“Quero deixar claro que as companhias aéreas não estão aqui na condição de investigadas. A gente quer construir esse projeto juntamente com as companhias aéreas, fruto de um consenso para o Brasil nessa questão de milhas”, afirmou.

A iniciativa do debate com as companhias aéreas partiu do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Vianna elogiou o trabalho técnico que vem sendo conduzido pela CPI das Pirâmides Financeiras, sem viés político-ideológico.

Agência Câmara de Notícias