Conselho Nacional de Justiça assina termo com Estados visando reduzir mais de 300 mil processos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou ontem três termos de cooperação técnica que visam a redução de processos na área tributária, bancária e de telefonia. Os termos foram assinados durante a abertura da 87ª sessão plenária do CNJ, em Brasília. As expectativas são de que, somente em relação aos processos de execução fiscal, o termo assinado entre o CNJ, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, procuradorias gerais dos Estados e procuradoria do Distrito Federal (DF) poderá levar à extinção de mais de 300 mil processos. De acordo com o ministro, é preciso rever a cultura judicializante e tratar de forma efetiva e contundente a enorme demanda judicial. “Precisamos de medidas de gestão e racionalização ou em algum momento vamos ter que decretar a falência da máquina judicial porque ela não conseguirá atender essa demanda”, afirmou.

Na opinião do ministro, os acordos vão auxiliar nas estratégias de gestão para diminuição dos conflitos. “Esses pactos de cooperação são importantes para que possamos avançar nesse esforço de racionalização”, disse o presidente do CNJ. Na avaliação do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, o acordo na área de execução fiscal ajudará a melhorar a cobrança desses impostos e vai favorecer a diminuição de conflitos na questão tributária. “Espero que tenhamos ainda esse ano grandes notícias decorrentes desse esforço”, disse. Em relação aos bancos, o termo de cooperação técnica foi assinado entre o CNJ, os cinco Tribunais Regionais Federais a Federação Brasileira dos Bancos, Febraban, e as instituições financeiras Itaú-Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos – Emgea e Santander. A parceria tem a proposta de buscar a conciliação nos processos judiciais já instaurados e a adoção de medidas que possibilitem a troca de informações com vistas a reduzir a litigiosidade das ações judiciais que tenham como partes, instituições do sistema bancário e afins.

Quanto às empresas de telefonia, o termo de cooperação foi firmado entre CNJ, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto de Defesa do Consumidor no DF(Procon-DF), e as empresas operadoras de telefonia Claro, Americel, Tim, Tim Nordeste, Telefônica Telecomunicações de São Paulo,Vivo e Nextel. Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, “os acordos vão fazer avançar o diálogo com as operadoras”. O convênio com as operadoras também dará mais celeridade ao julgamento dessas ações por meio de iniciativas conjuntas que levem à avaliação, por grupos de trabalho, da situação dos processos que envolvam as empresas do setor. A intenção também é reduzir a litigiosidade e promover conciliações das ações judiciais.

Jornal da Paraíba