Por sete votos a cinco, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o arquivamento da representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O político era responsabilizado pelo partido por disseminar preconceito e estimular a violência com declarações contra negros e homossexuais.
Para o relator do parecer vencedor do caso, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o processo não pode ter seguimento porque a Constituição Federal garante aos parlamentares a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos. “A inviolabilidade do mandato assegura a democracia”, opinou ele, ressaltando, no entanto, ser contra as posições defendidas por Bolsonaro.
“Muito embora fortes e polêmicas, as posições de Bolsonaro encontram ressonância e respaldo. A defesa veemente de suas posições não pode ser considerada atentatória contra o decoro”, resumiu.
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