Congresso só votará Orçamento após STF se manifestar sobre vetos

 Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiram nesta segunda-feira que o Congresso só votará o Orçamento da União de 2013 depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciar sobre a análise dos mais de três mil vetos presidenciais que estão na pauta do Legislativo.

Como vários partidos vinculam a votação do Orçamento à análise dos vetos, o governo teme ser derrotado com a derrubada de vetos que podem trazer prejuízo de mais de R$ 471 bilhões ao Executivo.

Renan e Henrique Alves vão pedir ao ministro Luiz Fux, do STF, que o plenário do Supremo se pronuncie “o mais rápido possível” sobre o impasse em torno dos vetos. Mas admitem, nos bastidores, que o Orçamento não deve ser votado antes da semana que vem.

Uma decisão de Fux determinou a votação em ordem cronológica dos mais de 3.000 vetos que estão no Congresso, o que abre caminho para que vetos polémicos sejam analisados. A decisão final será do plenário do Supremo, depois que Fux levar o caso para a análise conjunta de todos os ministros.

Se o STF demorar a se pronunciar sobre o caso, Renan e Henrique Alves afirmaram que o Congresso vai buscar um “caminho de consenso” para a análise dos vetos.

“Nós temos dois caminhos para votar o Orçamento. O primeiro é aguardar a decisão do pleno do STF, como foi pedido pelo Executivo. E a segunda, demorando, é construirmos consenso para apreciarmos os vetos como uma construção do Legislativo”, afirmou.

Alves disse que os dois vão procurar Fux ainda hoje para pedir pressa na análise do caso. “Estamos tentando falar com o Fux hoje porque é ele que tem que levar essa matéria para o pleno. Vamos fazer um apelo para que ele possa levar rapidamente. Se for esperar três, quatro dias, poderemos esperar por segurança jurídica”, afirmou.

Alves admitiu ser “pouco provável” votar o Orçamento amanhã, como previsto inicialmente em sessão convocada por Renan.

Relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Congresso vai esperar o STF – por isso considera o “ideal” que o Judiciário se manifeste rapidamente sobre o caso. “O ideal é não encerrar o mês de fevereiro sem votar o Orçamento. Muitos ministérios não estão podendo operar. A Medida Provisória do governo que liberou recursos atende a alguns investimentos, não atende a todos os ministérios. Há a paralisação de alguns serviços”, afirmou.

Folha de São Paulo