Na manhã desta sexta-feira (19), o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.
Até hoje, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais.
A constituição também permite o acumulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.
com Agência Brasil
