Conen avalia avanços e desafios durante encontro e participará do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
A Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN / Paraíba, realizou no período de 11 a 14 deste mês, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep, em Campina Grande, o Fórum de Lideranças Negras da Paraíba, com o tema central “Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Avanços, Desafios e Perspectivas, rumo ao 3º Encontro Nacional de Entidades Negras – Enen”.
Entre as resoluções do encontro consta a defesa da Conen pelos direitos do povo negro onde exige que a política de promoção da igualdade racial torne-se uma política de Estado, através do fortalecimento das políticas de ações afirmativas; da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Lei de Cotas Raciais e Sociais pelo Congresso Nacional, conforme encaminhadas inicialmente para a Câmara Federal, que beneficia especialmente a juventude negra estudante do ensino médio das escolas publicas; da manutenção do Decreto 4.887/2003, que garante a regulamentação da titulação coletiva fundiária dos territórios de quilombos, com base na Constituição Federal; das medidas que garantam o respeito às religiões de matriz africana, contra o racismo, o machismo e a homofobia.
Na Paraíba, consta ainda da agenda política da Conen a luta pela criação das secretarias especiais de políticas de promoção da igualdade racial ou órgãos similares no âmbito dos municípios; pelo cumprimento da Lei 10.639/2003, que garante o ensino da História e Cultura do Povo Afro-brasileiro e Africano nas escolas; pela desapropriação de terras para o quilombo Cruz da Menina, em Dona Inês; pela construção de estradas e sistema de abastecimento de água para o acesso dos quilombos da Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande e do Talhado, em Santa Luzia; Pela construção do Posto de Saúde e de Escolas e implantação do sistema de abastecimento de água no quilombo de Pitombeira, em Várzea; Pela construção das casas dos moradores do quilombo Mituassú, no Conde; Pela criação da reserva de vagas para estudantes negros na UEPB, UFPB, UFCG e IFET/PB. “Hoje temos programas e recursos financeiros disponibilizados pelas três esferas de governo, para a promoção sócio-econômica da comunidade negra, sendo estas importantes conquistas do movimento negro que tem garantido mudanças na vida da população negra, porem, falta vontade política de alguns gestores públicos para implementar as políticas desejadas”, destacou Carlos Henriques da Silva, membro da Coordenação Estadual da CONEN / Paraíba.
Ainda segundo Carlos Henriques, o Prefeito de Campina Grande – Veneziano Vital do Rego, durante reunião em seu gabinete, acatou a proposição da Conen para a criação em seu governo da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “A criação deste órgão representará um avanço para a promoção da igualdade de oportunidades e tratamento para o povo negro e denuncia a sensibilidade e compromisso do prefeito Veneziano com a luta histórica do movimento negro no combate ao racismo” ressaltou.
O alto nível dos debates durante os painéis previstos, a metodologia e as resoluções do encontro, caracterizou um dos mais concorridos e históricos encontros do movimento negro brasileiro na região nordeste, em especial na Paraíba. Participaram do encontro lideranças de entidades negras dos diversos municípios paraibanos, representações de órgãos governamentais e ativistas negros/as convidados de outros estados da federação.
No próximo dia 09 de abril, a CONEN estará participando do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, criado pelo Governador José Maranhão, através da Lei 8.993/2009, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba. O evento será realizado no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, em Mangabeira. Contatos com a Conen/Paraíba pelo e-mail: [email protected].
O Fórum de Lideranças Negras da Paraíba / CONEN – Paraíba teve o apoio da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, Secretaria de Estado da Educação e Cultura da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Governo Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial da Paraíba.
Assessoria de Comunicação da CONEN / Paraíba
