Comissão do Senado aprova proposta que prevê pagamento de dívidas do Fies por meio da prestação de serviço público

A proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos, aprovada nesta terça-feira (12) pela Comissão de Educação do Senado, pode garantir que os devedores abatam suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto foi apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), que ofereceu uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que inicialmente visava o perdão total das dívidas dos estudantes no programa. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Conforme o texto aprovado, a cada semana de trabalho, com pelo menos 20 horas, os estudantes que possuem dívidas no Fies terão direito a reduzir uma prestação de sua dívida, além de receberem reembolso pelas despesas de transporte e alimentação.

Ainda de acordo com o texto, as dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos beneficiados com compromissos atrasados. Além disso, aponta que, do ponto de vista do direito constitucional à educação, essas dívidas se apresentam como uma contradição, principalmente porque, em sua maioria, os principais devedores são estudantes carentes ou trabalhadores.

Catarina Santos, especialista em educação, explica que a possibilidade de pagar as dívidas do Fies por meio da prestação de serviço público pode ser uma medida positiva. “Se você pensar no estudante que está sem condições de pagar e pode prestar serviço público para pagar essa dívida, se for feito certinho, isso é bom. Mas a questão é como é que isso vai ser utilizado, quais são as regras estabelecidas”, avalia.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação voltado para financiar a graduação de estudantes em cursos superiores pagos, conforme previsto na Lei 10.260/2001.

O educador financeiro Francisco Rodrigues afirma que o Fies é um programa positivo, mas destaca que é “fundamental” para o estudante avaliar seu orçamento e realidade antes de assinar o contrato.

“Colocar avalistas que realmente vão dar segurança para esse contrato e que você consiga se formar e não desequilibrar a sua família para você, de fato, poder sair da faculdade com a certeza que vai dar continuidade aos pagamentos, que vai quitar a sua faculdade e que vai para o mercado de trabalho com a consciência de que vai ser um bom profissional”, reforça Rodrigues.  

PB Agora