O presidente da Câmara, Michel Temer, criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a comissão irá começar os trabalhos quando os seus integrantes forem indicados pelos líderes dos partidos na Câmara.
No dia 17 de junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diploma não é obrigatório para essa atividade. Isso gerou protestos de entidades, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Segundo a Fenaj, a decisão do STF “rebaixa” a profissão, já que, em tese, até pessoas sem formação escolar poderão obter registros de jornalistas. A Fenaj pretende se mobilizar para garantir a aprovação da PEC ainda neste semestre.
Já os representantes das empresas do setor, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), alegam que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão, e que, na prática, já existe a atuação na mídia de pessoas sem o diploma da área.
Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora, ela precisa ser analisada pela comissão especial criada na Câmara.
Agência Câmara
