Cavalcanti quer regras para uso de cartões de crédito

Cavalcanti critica falta de controle sobre cartões de crédito

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) criticou ontem as taxas de juros ao consumidor e os prazos de pagamento aos comerciantes praticados pelas administradoras de cartões de crédito. Segundo ele, a falta de controle sobre esse segmento do mercado de crédito atrapalha o bom funcionamento da economia brasileira.

O parlamentar ressaltou que as taxas de administração aplicadas aos comerciantes e os juros e anuidades cobrados dos consumidores são altíssimos. Além disso, as operadoras demoram cerca de um mês para creditar às empresas os valores cobrados dos consumidores, levando o comércio e os prestadores de serviço a buscar empréstimos no mercado financeiro para assegurar capital de giro.

Roberto Cavalcanti mencionou matéria da Agência Brasil na qual o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antonio Marciano, atesta a baixa eficiência do mercado de cartões de crédito. Os problemas já teriam sido apontados inclusive em relatório conjunto do Banco Central, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

A possibilidade de autorizar descontos para compras à vista – prevista em emenda aprovada pelo Senado à medida provisória transformada no PLV 12/09 – foi considerada absurda pelo senador, já que a compra com cartão é universalmente contabilizada como “crédito à vista”. Ele teme um desestímulo ao uso do cartão, que amplia o ganho em escala dos comerciantes.

– As vendas com cartão compensam eventuais taxas de administração, desde que justas, e não abusivas, como as atuais – observou.

Agência Senado