O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) defendeu a soberania do voto e a legitimidade do mandato dos sete governadores ameaçados de cassação em artigo publicado na edição desta segunda-feira (2) na Folha de São Paulo.
“Quero tratar, em especial, de processos judiciais que têm o poder de modificar o resultado do voto popular, removendo mandatários eleitos e empossando candidatos minoritários nas urnas. Trato não apenas de meu caso como governador da Paraíba, mas da situação de mais sete governadores eleitos e ameaçados de cassação. Eleições têm leis e regras, e elas devem ser cumpridas, sem no entanto perder-se de referência o mandato derivado da soberania popular, conquistado em eleições livres, após amplo debate público, com os cidadãos mobilizados”, diz Cássio.
O artigo foi publicado na seção Debates, em que são veiculadas opiniões sem a responsabilidade da Folha. No artigo, Cássio defende a soberania do voto popular e ressalta que foi cassado injustamente. “É paradoxal que,mesmo sendo acusado de distribuir cheques, o que não fiz, não fui denunciadopor compra de votos ou improbidade administrativa, mas pelo suposto uso promocional dos programas. Não há base factual para a cassação do mandato conferido a mim pelos paraibanos”, diz Cássio.
O governador confessa que foi “incapaz” de deixar claro questões como a existência de lei e dotação orçamentária para os programas, mas diz acreditar na revisão da decisão pelo TSE.Ele pede ainda o mesmo tratamento que foi dado ao processo do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, que retornou à origem para o que vice-governador seja ouvido.
O governador finaliza o artigo destacando os números positivos dos indicadores sociais e econômicos do Estado.
PB Agora
LEIA ARTIGO DO GOVERNADOR PUBLICADO NA FOLHA DE SÃO PAULO
*A soberania do voto popular*
*CÁSSIO CUNHA LIMA*
O FUNDAMENTO principal da democracia é a soberania do voto popular. O Brasil
viveu, em décadas recentes, a asfixia do arbítrio, quando governantes eram
escolhidos por mecanismos que desprezavam a vontade popular expressa nas
urnas. A sociedade brasileira se levantou num grande movimento pela defesa
do direito de votar na memorável campanha das Diretas-Já.
Conquistamos a nossa democracia, que se fortalece com as eleições
sucessivas, com a alternância dos partidos no poder, com o aprendizado da
liberdade. Avançamos muito, mas ainda restam aspectos relevantes a serem
aperfeiçoados. Quero tratar, em especial, de processos judiciais que têm o
poder de modificar o resultado do voto popular, removendo mandatários
eleitos e empossando candidatos minoritários nas urnas.
Trato não apenas de meu caso como governador da Paraíba, mas da situação de
mais sete governadores eleitos e ameaçados de cassação. Eleições têm leis e
regras, e elas devem ser cumpridas, sem no entanto perder-se de referência o
mandato derivado da soberania popular, conquistado em eleições livres, após
amplo debate público, com os cidadãos mobilizados.
Submeti ao Tribunal Superior Eleitoral recurso para que o meu caso seja
reexaminado. Fui condenado pela suposta inexistência de leis e de orçamentos
para a execução de programas sociais, mas as leis e os orçamentos existem.
São as leis 7.020, de 22 de novembro de 2001, e 7.611, de 30 de junho de
2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Fui
condenado pelo suposto uso promocional do programa Ciranda de Serviços, mas
a última edição do programa no ano de 2006 ocorreu no dia 21 de junho no
município de Sumé, antes do início da campanha eleitoral.
Fui condenado por supostamente entregar cheques de um programa social, mas
não o fiz, tanto que o Ministério Público colheu centenas de depoimentos sem
que tenha encontrado uma única evidência dessa acusação. É paradoxal que,
mesmo sendo acusado de distribuir cheques, o que não fiz, não fui denunciado
por compra de votos ou improbidade administrativa, mas pelo suposto uso
promocional dos programas. Não há base factual para a cassação do mandato
conferido a mim pelos paraibanos.
Fui incapaz de chamar a atenção para esses fatos, e faço a autocrítica.
Mas tenho a certeza de que um reestudo do processo por parte dos senhores
ministros permitirá evidenciar essas verdades. Reivindico também para a
Paraíba o mesmo direito já concedido nos processos de outros Estados, como
Santa Catarina, Tocantins e Rondônia, no que se refere à presença do
vice-governador como parte obrigatória do processo, com o direito de
apresentar defesa e produzir provas, o que foi formalmente negado pela
Justiça, sob pena de violarem-se os princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa.
Ganhei quatro eleições para o governo da Paraíba (os dois turnos de 2002 e
os dois turnos de 2006). Recente pesquisa do Ibope mostrou a aprovação de
69% dos paraibanos para o meu governo. A Paraíba é o Estado do Nordeste que
mais reduziu a pobreza em 2007, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas.
Nosso Estado é o que mais avançou no cumprimento das metas do Ministério da
Educação. Os resultados do Ideb indicam que, na oitava série do ensino
fundamental e no terceiro ano do ensino médio, as médias da Paraíba
ultrapassaram, já em 2007, as metas previstas para 2009. O Índice de
Desenvolvimento Humano da Paraíba cresceu de 0,583 para 0,718 entre 2000 e
2005 e equipara-se agora ao de Estados com economia mais forte.
Colocamos as finanças da Paraíba em ordem, com superávit não só primário mas
também nominal (depois de pagos os encargos da dívida) de R$ 172 milhões em
2008. A Paraíba teve o quarto maior crescimento econômico do Brasil em 2006
(6,7%) e foram gerados, desde 2003, 58 mil empregos, segundo o Ministério do
Trabalho, um número significativo para as dimensões da nossa economia.
Tanto a minha eleição como a reeleição foram limpas e expressaram a vontade
do povo da Paraíba. Enfrentei e venci grupos políticos, econômicos e de
comunicação poderosos em nosso Estado que não se conformam com a derrota nas
urnas.
Defendo, acima de tudo, a soberania do voto popular, elemento essencial da
democracia, pois foi por ele que enfrentamos a ditadura e o arbítrio, e será
com ele que fortaleceremos a nossa democracia.
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*CÁSSIO CUNHA LIMA*, 45, advogado, é governador reeleito da Paraíba (PSDB).
Foi deputado federal constituinte, três vezes prefeito de Campina Grande
(PB) e superintendente da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste).
